projeto de lei - O Consumerista

Projeto de Lei proíbe que operadoras delimitem prazo para uso de créditos em celulares pré-pagos

/// 2 de fevereiro de 2021

Projeto de lei propõe tornar preço de remédio mais transparente

/// 19 de janeiro de 2021

Facebook paga multa por decisão do STF

Facebook ameaça impedir compartilhamentos para não pagar por conteúdo

/// 2 de setembro de 2020

Rodrigo Maia

Google diz a Maia que incluir sites de busca no projeto contra fake news não será efetivo

/// 1 de setembro de 2020

Governo espera aprovar nova Lei do Gás esta semana

/// 26 de agosto de 2020

Brasilcon lança campanha em favor da aprovação do PL do superendividamento

/// 27 de maio de 2020

Autorização para sorteios na TV deve entrar em pauta no Congresso

/// 26 de maio de 2020

Limites da proteção contra despejo

/// 22 de maio de 2020

PL que cria um teto de juros no cheque especial vai à votação

/// 14 de maio de 2020

Projeto de Lei quer captação de dados sensíveis de pacientes com Covid-19

/// 7 de maio de 2020

Entenda como foi o debate até aprovação da mudança da vigência da LGPD

/// 3 de abril de 2020

Senador protocola PL que institui moratória durante crise do coronavírus

/// 1 de abril de 2020