Invasão mineira? O “boom” de carros de Belo Horizonte pelo Brasil

Se o leitor vive em alguma grande cidade brasileira ou viaja muito e enxerga as letrinhas que indicam o estado e o município de origem na placa de um carro, já deve ter reparado a massiva presença, no mínimo curiosa, de automóveis registrados em Belo Horizonte, mesmo nas cidades localizadas a centenas, talvez até a milhares, de quilômetros da capital de Minas Gerais.

O fato é que a venda de carros em BH e o aumento da frota mineira estão a todo vapor. De acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o Brasil emplacou 2,787 milhões de carros, comerciais leves, ônibus e caminhões no ano passado. Desse total, 713,8 mil foram registrados em Minas Gerais, uma alta de 21,72% na comparação entre os anos de 2018 e 2019.

O dado que impressiona foi registrado justamente em Belo Horizonte: a capital mineira, sozinha, representou 17% de todos os emplacamentos feitos no País – ou, em números absolutos, 491.206 veículos. Esse número é o ponto de partida para entender esse fenômeno mineiro no emplacamento de carros.

População x motoristas

A capital mineira tem, segundo estimativa do IBGE, cerca de 2,5 milhões de habitantes, ou seja, pouco mais de 1% da população brasileira. Entretanto, se compararmos os dados de carros vendidos em 2019, Belo Horizonte representa surpreendentes 17% do total. Considerando apenas os carros de passeio e comerciais leves, BH registrou nada menos que 471.394 no ano passado.

A capital mineira, sozinha, representou 17% de todos os emplacamentos feitos no País

Outra questão interessante é a evolução da frota mineira ao longo dos anos. Se analisarmos os dados da série histórica do IBGE, desde 2006 o estado de MG possui a segunda maior frota de automóveis do país, atrás apenas de São Paulo e seguido por Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

O dado que chama a atenção é o “descolamento” de Minas na segunda posição. Em 2006, por exemplo, SP tinha 10 milhões de automóveis, enquanto MG tinha 2,8 milhões. RJ, PR e RS variavam entre 2,2 e 2,5 milhões. Já em 2018, embora SP continue absoluto, com 18 milhões de automóveis, MG, com 6,1 milhões, já está em outro patamar, pois RJ, PR e RS oscilam entre 4,3 e 4,5 milhões.

Locadoras 

Hoje, um dos principais responsáveis pela expansão da frota mineira pelo País são as locadoras, que pertencem a um grupo de comércio de veículos importante para as montadoras e que não para de crescer: a chamada venda direta ou, em linhas gerais, o comércio que ocorre entre a indústria e clientes/empresas para fins de uso.

No estado mineiro, estima-se que existam mais de duas mil locadoras, o que inclui gigantes do setor, como Localiza e Movida. De acordo com dados do Conselho Nacional da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), as locadoras emplacaram, no ano de 2018, 826 mil veículos (de todas as categorias) no país, 554 mil deles, ou 67%, no estado de Minas Gerais. Neste mesmo ano, segundo a Fenabrave, o país registrou um total de 3,6 milhões de emplacamentos. Ou seja, 15% de todos os veículos emplacados no Brasil em 2018 foram registrados por locadoras no estado de Minas.

Incentivo do governo mineiro

Um ingrediente matador que explica esse apetite voraz mineiro por carros novos é a ajuda do poder público na concessão de diversos benefícios públicos no emplacamento de veículo. A lista de benesses, sejam eles diretos ou indiretos, inclui desde uma ajuda fiscal até processos menos burocráticos.

As locadoras emplacaram, no ano de 2018, 826 mil veículos no País, 554 mil deles, ou 67%, foram em Minas Gerais. 

“É fato que o estado de Minas Gerais é atrativo para as locadoras. Existem facilidades burocráticas e administrativas no Detran mineiro, além de taxas menores para emplacamento, licenciamento e documentação”, explica o presidente da Abla, Paulo Miguel Júnior. “Isso explica porque a maioria das locadoras estão sediadas em Belo Horizonte e, consequentemente, registram seus carros por lá”.

Segundo a Abla, um desses benefícios é a ausência da vistoria para carro zero quilômetro – algo comum em outros estados. O tempo é outro trunfo de Minas. Os DETRANs do País levam, em média, 15 dias para emplacar um carro. Em Minas, a espera é bem menor: menos de uma semana. Isso ocorre porque o estado possui tem um sistema que acelera esse processo, diminuindo assim a burocracia. O resultado é uma arrecadação mais robusta.

IPVA

Por outro lado, há uma percepção equivocada quando o assunto é o incentivo do governo mineiro sobre o Imposto sobre Veículos Automotivos, o IPVA. Ao contrário do que muita gente pensa, Minas não possui o IPVA mais barato do País. Atualmente, a tabela especifica para as vendas diretas (no caso, as locadoras) é 1% de imposto, mesmo percentual praticado, por exemplo, no Paraná. No Rio de Janeiro, a alíquota é de 0,5%. Já em São Paulo, as locadoras pagam metade do que paga o cidadão comum – na maioria dos casos, 4% -, ou seja, 2%.

“No passado, em Curitiba, tinha sim essa questão do imposto ser mais baixo”, recorda. “Hoje em dia, não. Para as locadoras, a alíquota do IPVA está em 1% em praticamente todos os estados do Brasil”, disse Miguel Júnior.

Conflito Fiscal

Seja o IPVA o “x” da questão ou não, o fato é que o imposto pesa na conta dos estados em que os carros são registrados. Afinal, mesmo não tendo o IPVA mais barato, o imposto é pago no estado mineiro impulsionado por outros benefícios. E isso tem incomodado outros estados.

Em São Paulo, por exemplo, o IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação estadual (13,36%), ficando atrás apenas do ICMS.

Em 2017, a prefeitura paulistana, à época comandada por João Dória, planejava fiscalizar e multar veículos de outras Unidades da Federação que circulassem mensalmente por mais de 20 dias na cidade, alegando que a prática configura “evasão fiscal”. Como o IPVA é dividido estre estado e município, o fato também prejudicaria a arrecadação das prefeituras.

Questionado sobre o assunto, o presidente do Conselho da Abla argumenta que “o código tributário especifica onde o veículo tem de ser emplacado”. Ou seja, na prática, a lei não fala sobre o destino ou o uso da placa. Dessa forma, as locadoras podem enviar o veículo para outros estados, tais como São Paulo. 

“A pessoa física é mais fácil de definir do que a pessoa jurídica. Como as locadoras têm atuação nacional, não operam em um lugar só. Assim, acabam fazendo o licenciamento dos veículos onde está a sede da empresa, por questões administrativas”.

Minas Gerais não possui o IPVA mais barato do país. A  tabela especifica para locadoras 1% de imposto, mesmo percentual do Paraná. No Rio de Janeiro, a alíquota é de 0,5%

Apesar de não existir uma regulamentação nacional explícita sobre o tema, o estado de São Paulo tem, em sua lei que trata do IPVA (13.296/2008), um artigo que fala sobre a obrigatoriedade de pagamento do imposto, que inclui os veículos de locadoras colocados à disposição dentro do território paulista.

Em nota, a Secretaria da Fazenda de SP, responsável por fiscalizar o recolhimento dos impostos estaduais, declarou ao “Consumerista” que, por meio de radares e pedágios, “tem a percepção de que veículos licenciados em outros estados estão circulando continuamente pela malha viária urbana e estradas de São Paulo” e que está “trabalhando em novas tecnologias para monitorar esse comportamento, inibir a prática e possivelmente recuperar o imposto” por meio de multa.

Na contramão do empenho paulista em combater essa suposta evasão fiscal, há outro fator que pode complicar a presença de placas mineiras em São Paulo: a nova regulamentação que estabelece o “Padrão Mercosul” para as placas, será impossível a identificação do local de registro do carro visualmente, sem que o código da placa seja consultado em um sistema.

E para onde vai tanto carro?

Todo esse cenário tributário, de menor burocracia e outros benefícios concedidos pelo governo mineiro foram decisivos na hora de atrair um grupo de cliente que se tornou importantíssimo para o negócio das locadoras: os motoristas de aplicativos de transporte.

Nos últimos anos, os aplicativos de transporte se tornaram uma fonte de renda para milhões de desempregados. Para trabalhar para Uber e apps similares é exigido basicamente um carro não tão velho, com quatro portas e que tenha ar condicionado – existem, evidentemente, os critérios que envolvem o perfil do motorista. Muitos brasileiros conseguiram cumprir esse requisito. Outros, no entanto, não tinham um veículo ou sequer tiveram acesso ao financiamento bancário.

Foi então que as locadoras perceberam esse gargalo e passaram a alugar veículos para os motoristas de aplicativos. E o sucesso não demorou a acontecer.

Segundo a Abla, dos cerca de 600 mil motoristas registrados em aplicativos como Uber, 99 e Cabify, 25%, ou 150 mil, trabalham com carros alugados, o que representa uma grande demanda para as locadoras, que procuram equilibrar a oferta com a aquisição de mais carros.

São Paulo está trabalhando em novas tecnologias para monitorar esse comportamento (evasão fiscal), inibir a prática e possivelmente recuperar o imposto por meio de multa

Sob a ótica do motorista, alugar um carro também é um bom negócio por causa dos custos de manutenção do veículo. Carros que rodam profissionalmente são muito mais exigidos; o motorista não precisa se preocupar com licenciamento, emplacamento e documentação; a proteção contra roubos e acidentes já vem incluída no valor do aluguel; o motorista não gasta com problemas mecânicos; ele também se livra da depreciação dos veículos e, é claro, não precisa investir um montante considerável de dinheiro.

As locadoras e os aplicativos também possuem parcerias que facilitam a locação por parte dos motoristas, especialmente em termos burocráticos, como cadastro do usuário.

Por fim, os observadores atentos, que enxergam as letrinhas das placas, podem ter a impressão de que existem muitos mais desses carros com placas de Belo Horizonte do que de fato acontece, em virtude do tempo que os motoristas de aplicativo rodam pela cidade, que é, obviamente, muito maior do que o rodado pelo motorista comum.

Além disso, muitas vezes eles retardam o trânsito esperando ou encontrando um lugar para deixar ou buscar seus passageiros, o que faz com que prestemos mais atenção em seus veículos.

A julgar pelo crescimento tanto de motoristas quanto de carros com placas de Minas Gerais, o fenômeno de BH poderá ter vida longa. Mais do que isso, isso deve movimentar outro mercado: o comércio de carros usados que pertencem a essas locadoras. Mas isso é assunto para outra reportagem.

 

A invasão mineira

713,8 mil é o total de emplacamentos feitos em Minas Gerais em 2019

21,72% é o percentual de aumento na comparação entre os anos de 2018 e 2019

2 mil é a estimativa de locadoras de veículos em atividade

554 mil veículos foram emplacados pelas locadoras mineiras – ou 67% do total brasileiro