Senado aprova MP que reduz tarifa de energia e impede aumentos até 2025

Texto também freia crescimento de subsídios para fontes renováveis; projeto segue para sanção do Presidente da República

Foi aprovado nesta quinta-feira (4) a medida provisória 998/20 que remaneja recursos no setor elétrico para permitir o barateamento das tarifas de energia. A MP segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido)

O texto, cujo relator no Senado é Marcos Rogério (DEM-RO), manteve na íntegra o projeto aprovado na Câmara, que teve o deputado Leo Moraes (Podemos-RO) como relator.

A MP transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Verbas para projetos contratados ou iniciados serão preservadas.

No Twitter, Leo Moraes informou que a tarifa de consumo de energia em Rondônia caiu, em média, 9% no mês de janeiro, graças à MP 998/20

Concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias limpas.

“A conta de energia sem a cobrança das bandeiras tarifárias terá uma redução ainda maior”, disse o deputado.

Redução de tarifas

A MP 998/20 contém medidas que desoneram as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil; mantém a preocupação com a não oneração de tarifas de consumidores localizados na região Norte, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras (ELET3; ELET5; ELET6) e que foram privatizadas; e retira da Eletrobras a competência de administração de bens e instalações usados na prestação do serviço de energia elétrica e que foram encampados e desapropriados com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), considerando que essa atividade não deve caber a uma sociedade de economia mista, ainda que atue no mesmo setor.


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O texto também permite a repactuação do modelo de contratação e do preço da energia elétrica a ser gerada pela usina de Angra 3; torna mais isonômica a alocação dos custos associados à contratação de empreendimentos que garantam a confiabilidade do sistema elétrico; disciplina o desligamento de consumidores da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); e reorganiza, em termos societários, as estatais do setor nuclear — Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A) e Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB).

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), acolheu quatro ementas de redação. O intuito, segundo ele, é melhor esclarecer a aplicação da matéria, que busca alcançar não apenas projetos contratados, mas também projetos já iniciados. O senador informou que a alteração contou com a concordância do Ministério de Minas e Energia. Três destaques apresentados em Plenário, porém, foram rejeitados.

“Aceitar essas emendas importaria invadir o mérito da matéria. O texto teria que voltar à Câmara e não haveria tempo para sua aprovação e sanção presidencial”,  justificou.