Câmara aprova projeto que libera abertura de conta em dólar para pessoas físicas
Proposta aprovada pelo parlamento também facilita o moeda moeda brasileira em transações internacionais. Veja
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (10), a votação do projeto de lei que permite que pessoas físicas mantenham, no Brasil, contas em moeda estrangeira, a exemplo do dólar.
O texto-base já havia sido aprovado em dezembro, mas faltava votar algumas propostas de alterações no projeto, as quais foram todas rejeitadas. Agora, o texto segue para votação no Senado.
O Projeto de lei aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio e tem a ideia de adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
De acordo com o relator do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o projeto traz “aperfeiçoamentos significativos” ao mercado cambial e é pautado nas melhores práticas internacionais.
Após a aprovação na Câmara e no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, a autoridade monetária precisará aprovar regulamentação própria para o segmento.
O que muda
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados possibilita que o Banco Central edite regulamentação para que pessoas físicas possam ter contas em moedas estrangeiras no Brasil. Atualmente, isso só é permitido em algumas situações, como no caso de embaixadas, consulados, corretoras de câmbio e agências de turismo.
O projeto também retira a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.
Segundo o texto, contas de estrangeiros em moeda brasileira (real) deverão ter o mesmo tratamento daquelas em reais de titularidade de brasileiros. O PL também torna mais simples a entrada de investidores estrangeiros, já que retira algumas burocracias como o registro de capitais estrangeiros no Banco Central.
A nova legislação também deve beneficiar importadores e exportadores. O projeto retira restrições como exigência de que bancos brasileiros só financiem importação se o produto entrar no país e a proibição de que empresas estrangeiras que importam bens produzidos no Brasil não possam ser financiadas diretamente no exterior por instituição bancária brasileira.
Leia também
PL que facilitar a entrada de bancos estrangeiros pode entrar na pauta do Senado
Judicialização em números – e em debate
