Procon paulista notifica Facebook sobre nova política de uso do WhatsApp

O órgão deu 72 horas para que o Facebook responda questões sobre proteção de dados pessoais e direito do consumidor

O Facebook – proprietária do aplicativo de mensagens Whatsapp – foi notificado pelo Procon São Paulo e será intimado a explicar sobre a atualização da política de privacidade do app. Em linhas gerais, o documento prevê que o WhatsApp poderá compartilhar os dados dos usuários com empresas parceiras do Facebook.

Em comunicado, o Procon-SP informou que pediu detalhes do enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados e também ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a rede social, entre os dados pessoais que poderão ser compartilhados constam: número de telefone e outros dados registrados na conta; informações sobre o aparelho do telefone (marca, modelo, empresa de telefonia, número de IP); dados sobre a navegabilidade na ferramenta como tempo de uso e quando o usuário está no modo “online” e fotografia do perfil do usuário. A nova política inicia dia 8 de fevereiro e para continuar a usar o aplicativo é obrigatório aceitar as condições.

Base legal

Ainda segundo a nota, o Procon-SP pede que a plataforma informe a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais e que, caso seja a do consentimento, deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida.

Outro questionamento feito ao Facebook foi quanto ao tratamento diferenciado entre os consumidores europeus e brasileiros, já que os protocolos de compartilhamento de dados de consumidores europeus foram alterados, no sentido de resguardar a privacidade dos cidadãos da comunidade europeia. A empresa tem 72 horas para responder.