Procon paulista vai ingressar com ação cível pública contra os planos de saúde

O objetivo, segundo o órgão, é obter a suspensão ou diminuição do percentual de reajuste dos planos de saúde

O Procon-SP informou que vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra todos os planos de saúde com o objetivo de conseguir a suspensão ou diminuição do percentual de reajuste dos planos de saúde. Para subsidiar o processo, o órgão orienta que os consumidores que receberam o boleto mensal com reajuste abusivo registrem sua reclamação.

As reclamações, que poderão ser feitas pelo site do Procon-SP durante o mês de janeiro, serão analisadas e encaminhadas na Ação Civil Pública a fim de beneficiar todos os consumidores que estão enfrentando esse problema. A ação será proposta junto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

“As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que com a pandemia muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo. É importante que os consumidores registrem sua reclamação nos nossos canais de atendimento para tomarmos uma medida judicial e coletiva contra esse abuso”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A Ação Civil Pública é um tipo de ação jurídica destinada a proteger os direitos coletivos, ou seja, o tratamento dado pelo Procon-SP a essas reclamações não será individualizado, mas coletivo. Ao tratar a questão dessa forma, caso o resultado da ação seja positivo, todos os consumidores serão beneficiados, lembrando que o poder judiciário tem o poder de obrigar as empresas.