Juliana Domingues, da Senacon, é uma das convidadas da conferência internacional da OCDE

O convite surgiu após encontro entre representantes da OCDE e a Senacon. Defesa do consumidor faz parte do compromisso brasileiro de ingresso no grupo de países desenvolvidos

A Secretária nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, será uma das oradoras brasileiras na Conferência Internacional da OCDE, evento que ocorre entre os dias 15 a 17 de junho. O evento é um dos importantes palcos do debate sobre o direito do consumidor.

O convite ocorreu após encontro entre Senacon e o secretariado do Comitê de Políticas do Consumidor (CCP) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

juliana domingues

Na ocasião foram discutidas os seguintes temas:

– O foco da atuação da Senacon na proteção dos consumidores mais vulneráveis (incluindo os consumidores com deficiência) e nos problemas trazidos pela pandemia, especialmente relacionados à saúde e segurança dos consumidores (venda de produtos irregulares e pirateados);

– Atuação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, com diversos cursos e iniciativas de conscientização, incluindo cursos voltados à proteção financeira dos consumidores;

– Promoção da Integração dos Procons ao Sindec, cuja modernização está prevista para 2021

– Resultados da Portaria 15/2020 do MJ, que prevê critérios para obrigatoriedade de cadastramento de empresas Consumidor.gov.br envolvendo serviços públicos e atividades essenciais, plataformas digitais de transporte e de alimentos, dentre outros (política de desjudicialização);

– A recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) em julho para trazer mais previsibilidade e segurança jurídica às politicas públicas de defesa do consumidor;

– Adesão simultânea do Brasil à nova Recomendação de segurança de produtos de consumo da OCDE;

– Adesão das empresas aos Guias de boas práticas no combate ao comércio de produtos piratas na Internet;

– Adesão do Brasil à plataforma Econsumer.gov, para denúncias de fraudes de consumo transfronteiriças;

– Adesão do Brasil a todo o Acervo Legal em Proteção do Consumidor da OCDE em dezembro;

– Agenda de modernização e implementação com apoio da OCDE.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, a Senacon teve um aumento de 300% de produtividade no ano passado. “A Secretaria passa por um momento histórico de modernização e de internacionalização. Tenho orgulho batemos todos os recordes em entregas para a sociedade. Isso é especialmente relevante, neste momento, quando muitos consumidores perderam a renda e foram afetados pela pandemia. Consegui imprimir maior eficiência em todas as nossas coordenações e estou muito satisfeita em contribuir para a sociedade, neste momento”, afirma Juliana.


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