Banco é condenado por fraude na transação via internet banking

Desembargador julgou que violação dos mecanismos de segurança do banco configuram responsabilização

A 16ª câmara Cível do TJ/PR concedeu ganho de causa a uma empresa que teve cerca de R$ 22 mil substraídos de sua conta por meio de uma fraude. O golpista telefonou à empresa e se qualificou como funcionário da instituição financeira e, munido de informações privilegiadas, solicitou à atendente que realizasse uma atualização de segurança no token disponibilizado pelo banco.

Após encerrar a ligação, a empresa notou que foram efetuadas duas transações eletrônicas não autorizadas em sua conta corrente.

A empresa, então, moveu ação buscando responsabilizar a instituição bancária pela transferência não autorizada, alegando que o internet banking não se mostrou suficientemente seguro. A causa foi julgada improcedente em 1º grau.

Falha nos mecanismos de proteção

Em grau de apelação, o desembargador Luiz Antonio Barry interpretou que o fraudador – aquele que se apresentou como suposto funcionário do banco – detinha informações bastante específicas da empresa e de seu sócio administrador e julgou que, dessa forma, o banco teve responsabilidade objetiva no episódio.

“Em posse de informações tão precisas, o representante legal da requerente acreditou tratar-se efetivamente de ligação do banco e, com receio de não mais dispor dos serviços bancários online, bastante utilizados pela empresa, acabou por seguir as instruções que lhes foram passadas por telefone, fornecendo dados pessoais e sigilosos.”

O relator definiu que é de responsabilidade do banco arcar com os prejuízos, já que a houve facilidade em violar os mecanismos de segurança do banco.

“Cabe à instituição financeira também aprimorar ininterruptamente os mecanismos de proteção às fraudes, tais como mecanismos de confirmação da operação a fim de precaverem eventuais danos dessa natureza, diante da mutação constante de golpes aplicados aos clientes.”