Tim lidera ranking de operadoras em privacidade de dados em 2020

Levantamento mostra que provedores de internet melhoraram nos esforços de proteção de dados após vigência da LGPD; Nextel e Algar são mal avaliadas

Em um ano marcado pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tornou-se ainda mais diligente aperfeiçoar as políticas de proteção das informações pessoais dos usuários. E, segundo o relatório “Quem defende seus dados?”, realizado pelo centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab  e pela ONG internacional Eletronic Frontier Foundation (EFF), as empresas têm evoluído significativamente em políticas de privacidade de seus clientes e na adoção de boas práticas de transparência e proteção de dados.

“Uma tendência geral é a melhora no conteúdo e na forma das políticas de proteção de dados e privacidade. Estão mais completas, mais claras, mais acessíveis. Isso, certamente, está relacionado à entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados há poucos meses”, explica Nathalie Fragoso, coordenadora da área de Privacidade e Segurança do InternetLab.

Por outro lado, a pesquisadora diz que nenhuma das empresas jamais se comprometeu em notificar o usuário, caso os dados fossem solicitados por agentes do Estado. “Poucas empresas publicam relatórios de transparência (TIM, VIVO e Sky) e em seus contratos ou políticas de privacidade falham em deixar claro as hipóteses e os limites de colaboração com o Estado em investigações”, explica.

O levantamento avaliou as seguintes empresas (independentemente de pertencerem ao mesmo grupo econômico): Oi banda larga fixa e móvel; Vivo banda larga fixa e móvel, TIM banda larga fixa e móvel, NET, Claro, Nextel, Algar e Sky. Seis categorias foram avaliadas: Informações sobre a política de proteção de dados; Protocolos de entrega de dados para investigações; Defesa dos usuários no Judiciário; Posicionamento público pró-privacidade; Relatórios de transparência e de impacto à proteção de dados; e Notificação do usuário.

Os vencedores

Líder no ranking publicado no ano passado, a Vivo foi ultrapassada pela Tim. A operadora atendeu a três parâmetros utilizados: informes sobre tratamento de dados, defesa de usuários no Judiciário e postura pública pró-privacidade.

Na sequência, a operadora com melhor avaliação foi a Vivo —  que se destacou no quesito “postura pública pró-privacidade”. Em terceiro lugar ficou a Oi, que mostrou êxito na defesa dos usuários no judiciário.

Na quarta colocação, a Sky não apresentou boa performance e não obteve pontuação máxima em nenhuma das categorias, tendo, inclusive, zerado em duas delas: defesa dos usuários no judiciário e notificação do usuário.

Nas últimas colocações, o ranking praticamente reprisou a edição de 2019: Nextel e Algar ocuparam, respectivamente, o penúltimo e o último lugar. A Algar demonstrou evolução apenas na categoria que avalia a existência de políticas de privacidade na empresa.

Caminho a ser pavimentado

Apesar dos avanços de modo geral, o InternetLab acredita que todas as operadoras ainda estão devendo no que diz respeito ao ‘esforço ativo’ para proteger seus clientes.

Nenhuma das empresas jamais se comprometeu em notificar o usuário, caso os dados fossem solicitados por agentes do Estado.

“Poucas empresas publicam relatórios de transparência (TIM, VIVO e Sky), e em seus contratos ou políticas de privacidade falham em deixar claro as hipóteses e os limites de colaboração com o Estado em investigações”, alerta a coordenadora da área de Privacidade e Segurança do InternetLab.