Presidente do STJ defende o uso de métodos alternativos de conflito nas ações de consumo

A afirmação ocorreu durante o seminário Supremo em Ação: Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, defendeu o uso métodos alternativos para a solução de conflitos no pós-pandemia, em 2021, e citou como exemplo problemas nas relações de consumo. “Se nada for feito, vamos assistir a um aumento na curva do gráfico de ações judiciais distribuídas em temas como cancelamento de voos, planos de saúde, direitos trabalhistas e insolvência de empresas”, alertou nesta terça-feira (8).

Ele participou da segunda edição do seminário Supremo em Ação: Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil, evento promovido em Brasília pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados.

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ

De acordo com o presidente do STJ, os atuais desafios sanitários, econômicos e sociais vêm levando pessoas e empresas a buscar o Poder Judiciário com “muito mais frequência”. Humberto Martins citou uma série de dados sobre a gravidade da crise do coronavírus no país. Disse, por exemplo, que “34,6% das empresas demitiram funcionários, sendo que, entre as empresas que reduziram seus quadros, 29,7% cortaram mais da metade dos postos de trabalho”.

Desjudici​alização

Segundo o presidente do STJ, a mediação é cada vez mais usada para resolver disputas complexas em andamento na corte. O ministro destacou também a recomendação 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de Justiça a instalarem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), voltados para a desjudicialização de demandas no meio empresarial.


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No campo legislativo, ele enalteceu a recente aprovação pelo Senado da proposta que moderniza a atual Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005). Entre outros pontos, o projeto de lei busca facilitar a negociação direta entre empresas e credores. Martins lembrou que a matéria (à espera da sanção presidencial) contou com a “relevante” participação do tribunal nas discussões anteriores à elaboração do texto.

“Achatar a curva de demandas deve ser prioridade no Brasil. O aprimoramento de nossa legislação de insolvência empresarial e a superação da cultura do litígio são medidas esperadas em prol da administração da Justiça”, concluiu.