O que esperar da LGPD em 2021?

A reportagem conversou com três renomados especialistas em privacidade de dados e eles projetaram os próximos passos da LGPD em 2021. Veja

O caminho entre o debate e o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi marcado por reviravoltas que mais parecem um desses dramas exibidos em algum streaming de vídeo. Mas quem disse que as polêmicas sobre o tema acabaram? Em 2021, há uma certeza: a saga continua e com a promessa de novos e eletrizantes capítulos.

Para entender o cenário que se avizinha na proteção de dados, a edição digital da revista Consumidor Moderno conversou com três renomados especialistas em privacidade de dados e pediu que eles projetassem os assuntos que provavelmente estarão na pauta da LGPD no próximo ano.

A lista inclui desde a judicialização com base na lei de proteção de dados, a criação de regras para a aplicação de multas pelo descumprimento da norma e até a possibilidade da aprovação de uma proposta que inclui a proteção de dados como direito fundamental na Constituição Federal.

Normatização e multa

Um dos temas prioritários da LGPD será a criação de regras específicas para a aplicação da LGPD. Sem isso, a lei de dados pessoais dificilmente terá eficácia e pior: ela poderá ser interpretada (e questionada na Justiça) a partir de diferentes pontos de vista. Esse papel caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que, infelizmente, existe apenas no papel (mais especificamente no Diário Oficial da União). Por ora, existe apenas a definição dos nomes dos diretores e conselheiros (ver box ao lado), porém sequer existe, por exemplo, uma sala de reuniões para discussões.

Além disso, existe a necessidade de a ANPD discutir a chamada dosimetria da pena (a aplicação da punição adequada para cada caso), as regras da autoridade para a aplicação de multa, entre outros procedimentos que aprimorem o uso da lei.

Superadas essas etapas, a autoridade finalmente poderá dar início aos debates sobre as normatizações da lei de dados pessoais. Bruno Bioni, advogado especialista em proteção de dados e fundador do Data Privacy Brasil (instituição voltada ao estudo do tema), cita três assuntos que poderão ser discutidos pela Autoridade no próximo ano. Um dos assuntos é estabelecer uma regulação mais flexível para pequenas e médias empresas.

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