Banco é condenado por cobrar juros de conta vencida no fim de semana

Justiça do Distrito Federal condenou um banco pela cobrança de juros de dívida vencida no domingo. A dívida foi paga na segunda

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um sentença de primeira instância que condenou o banco Santander a indenizar um correntista que foi cobrado por juros de uma conta vencida no final de semana. O débito foi pago no primeiro dia útil.

De acordo com informações do site CONJUR, o autor da ação informou na ação que pagou a fatura do cartão de crédito com vencimento no dia 13 de outubro de 2019 (um domingo) no primeiro dia útil seguinte, ou seja, segunda-feira, dia 14 de outubro de 2019.

Banco alega que recebeu na terça-feira

No entanto, o banco entendeu que houve atraso e, assim, cobrou juros na fatura do mês seguinte. Por conta disso, o correntista exigiu a devolução dos valores cobrados indevidamente em dobro, além de indenização pelos danos morais.

O banco, por sua vez, alegou que o pagamento foi agendado para o dia 14, mas o dinheiro somente foi repassado no dia 15, o que, segundo a instituição financeira, resultou no atraso no pagamento.

Valor foi reduzido

No fim, a juíza titular do Juizado Especial do Itapoã condenou o banco a devolver os valores cobrados indevidamente em dobro. Além disso, a magistrada exigiu o pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. No Tribunal de Recursos dos Juizados Especiais, o valor do dano moral foi reduzido para R$ 2 mil.

Com informações do Conjur