Senacon multa empresa por veicular publicidade que erotizava criança

Multa de R$ 150 mil reais ao deve ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos dentro de 30 dias

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) manteve a decisão de condenar a empresa Couro Fino Indústria e Comércio de Artefatos LTDA por veicular uma publicidade que retratava uma criança com fraldas, joias, salto alto e maquiagem enquanto fazia pose considerada erótica e inapropriada

Em 2o18, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon já havia sinalizado que a publicidade, que foi ao ar no ano de 2013, erotizava criança e estimulava comportamentos não adequados para sua idade.

De acordo com Juliana Domingues, diretora do Departamento de Defesa do Consumidor, “a publicidade violou a proteção da criança e não apenas trouxe a vulnerabilidade das crianças no ambiente consumerista, como também colocou em risco a saúde e integridade dos menores em um contexto que se busca, justamente, eliminar qualquer mensagem que possa levar à exploração infantil.”

Empresa chegou a recorrer da condenação

Em outubro de 2018, a rede de moda cearense Couro Fino recorreu da decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor contestando as medidas que foram adotadas para tirar a publicidade do ar. Mesmo com circunstâncias atenuantes a Secretaria aplicou a multa final de R$ 150 mil reais.

Foi considerado que houve esforços realizados pela empresa para mitigar os efeitos negativos da publicidade, com a retirada da veiculação da publicidade e mensagens aos consumidores. Entretanto, essas alegações geraram apenas a minoração da multa, mas não eliminaram a aplicação da penalidade pele Senacon.

Com a publicação da decisão no Diário Oficial da União, a empresa terá de recolher o valor da multa ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no prazo de 30 dias.