PIX: Nubank e Mercado Pago recebem notificação do Procon por cadastros não autorizados

Fintechs negam que tenham feito qualquer cadastro sem o consentimento dos clientes

PIX

O Procon-SP enviou, nesta segunda-feira (19), um pedido de explicação ao Nubank e ao Mercado Pago por registrarem as chaves de segurança de pagamento PIX sem a solicitação do cliente. Além do cadastramento sem aval, consumidores também relatam dificuldades de cancelamento dos registros.

As fintechs têm 72 horas para responder aos questionamentos do Procon-SP, a contar de hoje. Foram pedidos os seguintes esclarecimentos:

  • Como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix;
  • Quais informações são prestadas antes da realização do cadastro;
  • Como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores;
  • Como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro;
  • Se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança;
  • Quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados;
  • Quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.

A notificação do Procon ocorre cinco dias depois de o Banco Central (BC) divulgar um ranking parcial com as instituições que mais cadastraram chaves para o Pix. O Nubank lidera, com 8 milhões de registros, seguida pelo Mercado Pago, com 4,7 milhões. Em terceiro está o PagSeguro, com 4,3 milhões. Só depois aparecem os cinco maiores bancos do País, que juntos somaram menos registros que as três líderes.

Fintechs negam irregularidades

Na semana passada, o Nubank afirmou, em nota, que todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes. “Preparamos cuidadosamente um fluxo prático e simples de comunicação e, no dia 5 de outubro, enviamos pedido de consentimento via aplicativo a todos os clientes que haviam feito o pré-registro (antes da data de início oficial)”, disse a fintech.

O Mercado Pago também negou qualquer cadastro de chaves do Pix sem autorização dos clientes e lembrou que vários deles já haviam feito o pré-cadastro. Na última quinta-feira, a fintech reforçou que todos os cadastros foram realizados exclusivamente após confirmação dos clientes no aplicativo ou no site, além de relatar não ter qualquer registro de reclamação nos canais de atendimento.

Febraban foi acionada

Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que se comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento de chaves do Pix “sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.”