Google é processado nos EUA por monopólio em sistemas de buscas e anúncios

Departamento de Justiça americano alega que empresa controla mercado de publicidade; processos semelhantes contra a companhia já ocorreram em países da União Europeia

Departamento de Justiça dos EUA abre processo antitruste contra o Google

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, nesta terça-feira (20) um processo contra o Google por práticas antitruste. A big tech é acusada de concorrência desleal sobre publicidades relacionadas a pesquisas e por proibir que sistemas de busca concorrentes sejam pré-instalados nos aparelhos com sistema operacional Android. Segundo o processo, a companhia controla atualmente cerca de 80% das buscas nos Estados Unidos. Ao todo, 11 estados americanos aderiram à ação.

“O Google paga bilhões de dólares a cada ano a distribuidores para garantir o status do seu mecanismo de busca e, em muitos casos, para proibir especificamente as contrapartes do Google de negociar com concorrentes”, diz o processo.

“A posição do Google é tão dominante que o nome da empresa não identifica apenas a companhia e seu motor de buscas, mas virou um verbo que significa ‘buscar na internet'”, diz o texto do processo.

O relatório diz também que “os funcionários do Google foram instruídos nos últimos anos a evitar termos como ‘amarrar’, ‘empacotar’, ‘esmagar’, ‘matar’, ‘afetar’ ou ‘bloquear’ competidores, evitando observar também que o Google tem ‘poder de mercado’ em qualquer setor”.

Google contesta ilegalidade

Em resposta, o vice-presidente sênior de assuntos globais do Google, Kent Walker, diz que “as pessoas usam o Google porque querem, não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas”.

“Um processo como esses não ajudaria os consumidores. Pelo contrário, aumentaria artificialmente alternativas de pesquisa de qualidade inferior, aumentaria os preços dos celulares e tornaria mais difícil para as pessoas obterem os serviços de pesquisa que desejam usar.”

O companhia ainda afirma que os acordos feitos com operadoras e fabricantes de dispositivos móveis utilizam os mesmos termos que outras empresas usam para distribuir software.

“Sim, como inúmeras outras empresas, pagamos para promover nossos serviços, assim como uma marca de cereal pode pagar um supermercado para estocar seus produtos no final de uma fileira ou em uma prateleira no nível dos olhos”, responde Walker. “Negociamos acordos com muitas dessas empresas (Apple, AT&T, Verizon, Samsung e LG) para espaço nas prateleiras ao nível dos olhos. Mas sejamos claros: nossos concorrentes também estão disponíveis, se você quiser usá-los”

Pode acontecer no Brasil?

Não é a primeira vez que o Google recebe acusações como às do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em 2018, a companhia foi multada em € 4,3 bilhões por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema Android. Em 2019, a União Europeia multou o Google em € 1,5 bilhão, desta vez por monopólio em publicidade, e, em 2017,  a big tech foi punida devido ao serviço de comparação de preços Google Shopping.

De acordo com Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, professor de Direito Civil, Digital e Inovação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é possível que sanções da mesma natureza ocorram no Brasil, não só com o Google, como também de outras empresas de tecnologia.

“Esse é um movimento sem volta, um movimento que já vínhamos falando há bastante tempo da possibilidade. Se a gente observar que, nos Estados Unidos, o que levou o órgão anticoncorrencial a iniciar esse processo foi o marketshare do Google de 80%, no Brasil, o marketshare do Google é de 95%, então é muito possível que o Brasil inicie um procedimento na mesma linha”, acredita.

De acordo com o especialista, essas empresas de tecnologia — principalmente Google e Facebook —  detém um  um volume de dados tão grande que ninguém consegue competir. “Ainda que eu crie um buscador muito bom, o Google vai lá e me compra. Ainda que eu crie uma rede social legal, o Facebook vai lá e compra”, explica Marcelo Chiavassa.

“Nos últimos anos, o Facebook comprou mais de 40 empresas para evitar a concorrência. Então essas empresas atingiram tamanha fatia do mercado, expressividade no mercado, que a única maneira de combater isso, do ponto de vista jurídico, é determinando a cisão delas. Não tem outro mecanismo, e é um mecanismo típico do direito anticoncorrencial. Mas, por outro lado, talvez nunca uma empresa tão grande como Google e Facebook tenham sido objeto desses órgãos anticoncorrenciais. E aí a questão é saber quem vai ganhar essa queda de braço, porque vai ser uma boa briga.”