Entenda as mudanças nas embalagens de alimentos aprovadas pela Anvisa

Grandes indústrias terão até dois anos para se adequarem às novas regras, que visam dar mais clareza ao consumidor no momento da compra

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras para os rótulos das embalagens de alimentos. A partir de 2022, os fabricantes precisarão, entre outras coisas, colocar as informações nutricionais de maneira mais visível, deixando claro quando o alimento tiver altos índices de sódio, gordura e açúcar.

Como serão os rótulos do futuro

As novas determinações da Anvisa estabelecem que a tabela nutricional deverá ser impressa sempre na cor branca, com letras pretas, para que a leitura seja favorecida. A Anvisa alega que o novo padrão evitará contrastes de cores que possam atrapalhar a compreensão das informações.

A tabela nutricional também vai precisar indicar o número de porções na embalagem e a quantidade de açúcares totais e adicionais, além de especificar o valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, a fim de ajudar na comparação de produtos. Via de regra, a tabela deverá ficar localizada próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, sem quebras e em área de fácil visualização. Os produtos pequenos, com área de rotulagem inferior a 100 cm², poderão ter suas tabelas nutricionais em partes encobertas, desde que acessíveis.

 

Já a frente das embalagens terá que indicar, com um design de lupa, na parte superior, quando um determinado produto tiver alto teor de açúcares, gorduras saturadas ou sódio. A área foi escolhida por ser facilmente capturada pelo nosso olhar.

O advogado Murilo Sechieri, que é especialista em direito do consumidor, vê as novas regras com bons olhos. “O consumidor terá melhores condições para tomar a decisão de compra. Nem sempre é fácil identificar se um alimento tem muito ou pouco dos nutrientes que são considerados vilões da saúde pública. Sendo assim, é bom que exista um regramento para tornar mais acessíveis essas informações”, diz.

A indústria terá 24 meses para de adequar às novas regras, enquanto as empresas menores, como microempreendedores e agricultores familiares, vão poder contar com o dobro do tempo para se adaptar. Para os fabricantes de bebidas não alcoólicas vendidas em embalagens retornáveis, o prazo para a adequação fica no meio do caminho: 36 meses.

Opiniões divididas

O objetivo das novas regras estipuladas pela Anvisa é ajudar os consumidores a fazer escolhas mais conscientes nas gôndolas dos supermercados. Ainda assim, as novas normas estão gerando divergências.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor alega, por exemplo, que o modelo de lupa aprovado pela Agência para estampar a parte frontal das embalagens é diferente do sugerido em uma consulta pública realizada pelo órgão no ano passado. Em suas redes sociais, o Laboratório de Design de Sistemas de Informação da Universidade Federal do Paraná emitiu um parecer no qual, além de se posicionar contra o design de lupa aprovado pela Anvisa, diz ainda que a proposta é “frágil, carecendo de fundamentação sólida de pesquisa”.

Apesar das alegações, Sechieri acredita que as mudanças aprovadas pela Anvisa representam uma conquista. “A informação completa, clara e verdadeira sobre a composição de um produto é um direito sagrado de qualquer consumidor. Assim, é muito elogiável que tenha havido essa iniciativa. Nós, consumidores, temos o direito de acesso a todos os dados que possam interferir na decisão de compra”, defende.

Os consumidores devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para as mudanças, e segundo o especialista, devem comunicar aos órgãos competentes caso encontrem algum produto em discordância. “Quando as novas exigências estiverem em vigor, e o consumidor encontrar algum produto cuja embalagem esteja em desacordo com o novo padrão, ele deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, em especial, o Procon de seu Estado ou Município, se houver, e também o site consumidor.gov.br”, conclui.