Senacon reúne órgãos e assina nota técnica em apoio às ações coletivas

Órgão pretende melhorar resolução de demandas através de ações integradas

Senacon

Como já adiantado pela nova Secretária Nacional da Senacon/MJSP, Juliana Domingues, ao assumir o cargo, o órgão vai procurar exercer seu trabalho de forma integrada com todo o sistema nacional de defesa do consumidor. Nessa quarta-feira (23), um passo importante foi dado para isso: a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SDNC) assinaram uma nota técnica em apoio às ações coletivas para promover uma melhoria das políticas públicas no que se refere ao consumidor.

“Neste momento tão sensível que a sociedade brasileira enfrenta, as pautas conjuntas que unem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor devem ser trabalhadas, tal como foi feito neste caso. Os instrumentos que proporcionam o pleno acesso à justiça são muito relevantes para o consumidor brasileiro. Há muitos temas de convergência que merecem a atuação conjunta resultando em maior efetividade e sensibilização. Este é um exemplo que fortalece o diálogo e reforça os objetivos comuns do Sistema”, afirma Juliana.

Assinaram também a nota técnica: Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil; Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON; Colégio Nacional dos Defensores Públicos – Gerais; Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC; INSTITUTO DEFESA COLETIVA e BrasilCon Instituto de Política e Direito do Consumidor, além dos juristas Cláudia Lima Marques e  Fernando Rodrigo Martins

De acordo com Felipe de Araújo Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Procons, “o fato de atuarmos conjuntamente, apresentando os fundamentos mais robustos, demonstra a coesão da ideia e da solução coletiva, a ser revertida na força de atuação dos Procons e a necessária segurança jurídica à coletividade de consumidores e ao próprio mercado”.

Rapidez na solução de demandas

Em um momento sensível para a sociedade brasileira, a Senacon acredita na necessidade de manter o diálogo para solucionar demandas. A coletivização das ações possibilitam a execução de demandas com economia de tempo e de forma mais eficiente, já que evita que a abertura de uma série de processos  individuais para resolver o mesmo conflito.

Para a Presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, “o espírito da lei, ao trazer as ações coletivas, é justamente garantir o acesso à justiça a todos os lesados.”

Já Cláudio Pires Ferreira, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, entende a importância de manter ações coletivas “tendo em vista que em conflitos de consumo de massa é indispensável, muitas vezes, o ingresso de Ações Civis Públicas e as Ações Coletivas de Consumo, como meio de tutelar de modo eficiente o consumidor”.

Paulo Roberto Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, afirma que as ações coletivas de consumo representam “um dos meios mais significativos da defesa do consumidor, servindo como eficaz instrumento para fazer cessar práticas abusivas contra os consumidores”.