Senacon promove ações para a defesa dos consumidores com deficiência

O Brasil possui mais de 45,6 milhões de deficientes que estabelecem alguma relação de consumo diariamente

Nesta segunda-feira (21) é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. De acordo com o IBGE, o Brasil possui mais de 45,6 milhões de deficientes que estabelecem alguma relação de consumo diariamente – e eles enfrentam grandes barreiras. Sabendo disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está promovendo diversas ações para a defesa desses consumidores com deficiência.

Entre as ações está, por exemplo, a elaboração de uma cartilha e um guia de melhores práticas que serão adequados aos formatos acessíveis. Eles contam com informações dirigidas ao melhor conhecimento dos direitos e da proteção dos consumidores que possuem alguma deficiência. O tema ganhou destaque na lista de prioridades da Senacon diante do aumento das dificuldades na pandemia do coronavírus e depois que Juliana Domingues assumiu a pasta em agosto.

“Após um conversa com o Secretario Cláudio Paneiro (Senajus) decidimos fazer uma aproximação da Senacon com a pasta de direitos humanos do governo federal para uma articulação conjunta. Haverá a tomada de ações efetivas ainda neste ano e todas estão alinhadas as melhores práticas internacionais”, diz a secretária. “Trabalhar a inclusão é um dever das nossas políticas públicas para melhorar a qualidade de atendimento aos deficientes que são consumidores como qualquer outro cidadão”, completa.

Também será assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a realização de ações conjuntas na defesa e divulgação dos direitos do consumidor com deficiência.

Acessibilidade

A secretária Juliana Domingues afirma que os consumidores com determinados tipos de deficiência possuem muita dificuldade com eletrodomésticos e serviços online que não possuem a devida acessibilidade. Por isso, a intenção do guia elaborado é ajustar as práticas comerciais à realidade desta parcela significativa da população.

Com a modernização do Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC), processo feito por uma consultoria com base em métricas e que já está em pauta no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, mecanismos dirigidos ao melhor atendimento dos consumidores com deficiência serão implementados. “Nossas políticas públicas precisam cobrir todos os consumidores brasileiros e estão alinhadas às melhores práticas internacionais”, diz Juliana.

Também para melhorar o atendimento, estão ocorrendo ações para divulgação do consumidor.gov, plataforma alternativa de conflitos de consumo do governo que possui instrumento acessível ao consumidor com deficiência. Disponibilizando aplicativos para aparelhos móveis e gratuita, a plataforma conta com 80% de resolução de conflitos consumeristas em prazos inferiores a 10 dias.

Como parte da pauta, a Senacon estimulará a acessibilidade no comércio eletrônico, inserindo a pessoa com deficiência como protagonista das relações de consumo.

Contratação de consultoria

Para que tudo isso seja possível, o material e as propostas que serão dirigidas aos mais de 45 milhões de deficientes brasileiros, terão o apoio de uma consultoria especializada com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

De acordo com Camilla Parente, Coordenadora-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado substituta, “O objetivo da contração da consultoria é a elaboração de uma cartilha que conterá, além dos mencionados direitos das pessoas com deficiência, conteúdo sobre as barreiras enfrentadas por elas no mercado de consumo (com especificação por natureza da deficiência), obrigações legais dos fornecedores para com elas, medidas que promovam políticas que gerem maior acessibilidade à população com deficiência tanto no ambiente físico como no e-commerce, dentre outros conteúdos que objetivam maior integração e protagonismo da pessoa com deficiência nas relações de consumo”.

O edital para contratação da consultoria foi publicado no Diário Oficial da União na edição desta segunda-feira (21) aproveitando o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Os interessados em concorrer à seleção têm até o dia 05 de outubro para encaminhar o currículo.

Os resultados das medidas adotadas são esperados ainda neste ano, com compromissos que devem ser assumidos pelos fornecedores.