Facebook paga multa de R$ 1,92 mi por descumprir ordem do STF de bloquear perfis

Multa foi determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes após empresa não cumprir ordem para bloquear contas em todo o mundo; Facebook contesta judicialmente a decisão

Facebook paga multa por decisão do STF

O Facebook depositou na justiça a multa de R$1,92 milhões, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por descumprir ordem judicial para bloquear perfis de bolsonaristas investigados por ataques ao STF e disseminação de fake news.

A suspensão das contas foi ordenada pelo STF em maio, sob a justificativa de “interromper discursos criminosos de ódio”. À época, apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

Inicialmente, Facebook recusou ordem

Inicialmente, a plataforma se recusou a cumprir as ordens de forma integral, restringindo os bloqueios a território nacional. Dessa forma, as contas continuaram acessíveis a usuários fora do Brasil, mesmo após a ordem de suspensão.

Em agosto, porém, a plataforma afirmou “não ter alternativa” a não ser cumprir o bloqueio, mas classificou a ordem como “extrema”. Apesar de realizar o pagamento, o Facebook afirmou que contesta a decisão e, caso o recurso seja aceito, o valor pode ser devolvido.

“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, informou a empresa à época.

Perfis investigados

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e outros aliados de Jair Bolsonaro.