Apple, Google e Dropbox são investigadas por práticas desleais

Governo da Itália investiga os serviços de armazenamento na nuvem das empresas por uso de dados para fins comerciais e cláusulas abusivas nos termos de uso

Com suspeita de práticas desleais e cláusulas abusivas no contrato de termos de uso em serviços de backup na nuvem, Apple, Google e Dropbox serão investigados pela AGCM. A agência italiana responsável por fiscalizar práticas anticompetitivas – equivalente ao CADE no Brasil -, afirmou que o processo está relacionado com supostas práticas comerciais impróprias, principalmente pela coleta de dados pessoais.

Segundo o órgão italiano, os usuários dos serviços Apple iCloud, Google Drive e Dropbox, apesar de terem seus dados coletados para fins comerciais, não são informados de forma adequada sobre isso. Além disso, o Dropbox ainda é acusado de não fornecer instruções claras para ajudar o consumidor a reincidir o contrato ou solucionar conflitos sem judicializar.

Entre as cláusulas consideradas abusivas estão: empresas com amplo direito de suspensão ou interrupção de serviços; isenção de responsabilidade da empresa mesmo em caso de perda de documentos armazenados na nuvem; e a possibilidade de modificação unilateral das condições contratuais.

Não é a primeira vez que as empresas de tecnologia são alvo de investigações em países europeus. Nos últimos anos a União Européia tem defendido as questões ligadas ao direito digital e pressionado os gigantes da tecnologia a serem mais transparentes e oferecerem termos mais justos aos seus consumidores.

O Brasil está dando os primeiros passos nesse sentido com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR da União Europeia. Porém, a ANPD, órgão que será responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, ainda precisa ser estruturado. Além disso, as empresas estão em fase de adaptação à nova lei e só poderão receber multas e sanções a partir de agosto de 2021.