Governo espera aprovar nova Lei do Gás esta semana

Projeto apresentado pelo deputado Laércio Oliveira consiste na reformulação do mercado com o objetivo de baratear o preço do gás natural

Diferentemente do marco legal saneamento básico, o projeto da nova Lei do Gás deve ser aprovado pelo plenário sem grandes problemas, ainda esta semana. A proposta consiste na reformulação do mercado com o objetivo de baratear o preço do gás natural.

A estimativa do Ministério do Meio Ambiente (MME) é de que, além do aumento na arrecadação, os investimentos gerados pelo PL serão de R$ 32,8 bilhões em nova infraestrutura, com destinação de R$ 17,1 bilhões para unidades de processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e R$ 15,7 bilhões em gasodutos de escoamento e transporte.

O deputado Laércio Oliveira será o relator no plenário e propôs manter o parecer aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara no ano passado. Em Brasilia há algumas semanas, o deputado tem se reunido com partidos e deputados para tirar dúvidas e negociar o projeto.

Estudo

De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o novo marco legal do gás vai gerar bem-estar para as famílias e competitividade das empresas.

A entidade divulgou estudo, assinado pelo consultor da CNI e especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, destacando a urgência da aprovação do PL por dois motivos: modernização do mercado do gás e criação de condições inéditas para o desenvolvimento do setor no país.

Segundo a CNI, o texto deve ser aprovado na íntegra, pois “uma alteração de qualquer 1 dos artigos que almejam impedir a verticalização pode significar uma oportunidade para a criação de novos monopólios e fechamento de mercados”.