A Era do Diálogo: Empresas e consumidores estão prontos para a LGPD?
O país está preparado para a iminência da LGPD em 2021? Confira a opinião de especialistas em painel do evento digital “A Era do Diálogo”
Devido aos efeitos da pandemia, o debate sobre a importância de adiar ou não a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou notoriedade. Afinal, estamos prontos ― como indivíduos ou como empresas ― para a iminência dessa regulamentação?
O assunto foi discutido no segundo dia do evento digital A Era do Diálogo, em um painel mediado pelo Dr. Fabrício Motta Alves, advogado e conselheiro da Autoridade Nacional da Proteção de Dados, com participação de Celso Tonet, diretor de atendimento a clientes da Claro Brasil, Rogéria Leoni, diretora jurídica da Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein e Marcel Leonardi, sócio-fundador da Leonardi Advogados.
LGPD ― estamos preparados?
Até o mês de março apenas uma parcela das grandes empresas estava em conformidade com as novas legislações de proteção de dados. Concomitantemente, as pequenas e médias empresas mal começaram a se adequar nesse contexto.
Esse baixo engajamento na adaptação das leis levanta a preocupação de que o país pode não estar preparado para a implementação da LGPD já em 2021.
Para a diretora jurídica Rogéria Leoni, a resposta é simples: não estamos preparados. Ela explica que tanto as empresas quanto a sociedade dependem que algumas definições (ainda inexistentes) sejam previamente estabelecidas. Essas definições, segundo a diretora, terão que ser construídas em um conjunto que engloba setores privados, iniciativa pública e autoridades. “Questões como criptografia, transferência de dados, falta de digitalização de algumas instituições ainda nos preocupam. Muitos processos nas empresas ainda são físicos, o que dificulta a adequação com a lei”, comenta.
Por outro lado, o setor da saúde já está empenhado em dialogar e trabalhar para entrar em conformidade.
“Já temos um bom caminho percorrido. Na área da saúde existe uma mobilização diferente, e fiquei positivamente impressionada com as ações das agências reguladores para a construção de um racional.”
Rogéria Leoni, diretora jurídica da Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein
Com base na sua expertise, Celso Tonet, diretor de atendimento a clientes da Claro Brasil, diz que a proteção de dados em telecomunicações é uma questão crítica, mas que já vêm sido trabalhada há muito tempo. “Existem iniciativas assumidas pelo setor em prol da proteção de dados dos clientes”, diz. Ele concorda, porém, que tanto as empresas quanto consumidores não estão prontos para a LGPD, uma vez que ainda há muita confusão sobre os objetivos desta lei.
“A lei fala da proteção de dados dentro do escopo de atuação das empresas, mas essa linha de atuação é muito tênue. É preciso que o consumidor seja educado a fim de saber até que ponto poderá cobrar proteção das empresas”, pontua Tonet.
Desafios do cenário de proteção de dados no Brasil
Marcel Leonardi, sócio-fundador da Leonardi Advogados, comenta que muitas empresas ainda não têm noção da complexidade das leis, sobretudo os novos negócios de base tecnológica.
As grandes empresas, por outro lado, já estão correndo atrás, além do setor público ― em que há entendimento, mas ainda pouca ação. “Espera-se uma iniciativa educacional principalmente por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que dará diretrizes orientações e exercerá esse papel educacional para os titulares de dados”, explica.
“Uma das obrigações que a LGPD estabelece é a coordenação regulatória dos setores já regulados. Precisamos da ANPD não apenas para dar segurança jurídica na interpretação da lei, mas também para exercer esse papel de educação da sociedade como um todo”
Marcel Leonardi, sócio-fundador da Leonardi Advogados
Limitação na regulação de canais de atendimento
Dr. Fabrício Motta Alves questiona aos participante de quê adianta setores privados se adaptarem à LGPD enquanto as agências reguladoras não fizerem o mesmo. “O consumidor, como titular de dados, poderia ser prejudicado?”, pergunta.
Celso Tonet responde que, no caso das teles, há um enorme problema com a limitação da regulação atual para os atendimentos em canais que não sejam presenciais ou call center ― como as redes sociais, por exemplo. De acordo com Tonet, isso faz com que as empresas sejam cobradas sem terem respaldo regulamentar.
“O nosso volume de atendimentos em canais digitais é imenso. O regulamento, da forma como é hoje, se faz omisso em relação a esses múltiplos canais”, afirma.
