Empresa deve informar ao governo se quiser seguir no programa de redução de jornada e salário

Medida foi prorrogada e valerá até o final do período de calamidade pública, 31 de dezembro

O governo prorrogou por mais dois meses o programa que permite redução de jornada e salário dos trabalhadores. A medida valerá até o dia 31 de dezembro. A partir de agora, segundo o Ministério da Economia, as empresas que desejam estender os acordos de redução de salário e jornada para até 180 dias terão de informar “extensão da vigência, se o acordo ainda estiver vigente, ou fazer um novo acordo, se o anterior já estiver vencido.”

A medida provisória inicial foi publicada em abril e sancionada no início de julho. Inicialmente, o programa previa a suspensão dos contratos por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até  70% por até três meses.

A medida foi prorrogada pela primeira vez no dia 14 de julho, aumentando para até quatro meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário, além de realizar a suspensão dos contratos.

Manutenção de empregos

A medida faz parte das iniciativas criadas para mitigar as consequências da pandemia do novo coronavírus. Segundo o governo, foram celebrados 16,3 milhões de acordos e 9,6 milhões de postos de trabalho foram preservados.

Quais empresas podem participar?

Todas as empresas podem aderir ao programa, inclusive os empregadores domésticos. Ao aderir, as empresas não podem demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário. Caso contrário, serão aplicadas multas adicionais à rescisão.

De acordo com a medida, o empregador é obrigado a garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada. Exemplo: caso haja uma redução de jornada por 4 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 4 meses.

O governo federal prevê a concessão do Beneficio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem sua jornada reduzida. O valor é uma parcela do que seria o seu seguro-desemprego, correspondente ao tamanho da redução de carga horária.

Como funciona a compensação?

Para os empregados que tiveram jornada e salário reduzidos e ganham até R$ 1.045, governo complementa o salário do trabalhador até o valor integral.

Já entre os empregadores que recebem mais de um salário mínimo, o benefício usa como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.

Se o trabalhador teve a sua jornada reduzida em 25% por parte da empresa, ele irá receber 25% do valor da parcela que seria o seu seguro-desemprego. A mesma lógica vale para as jornadas reduzidas em 50% e 70%.

Trabalhadores intermitentes

Os empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 receberão o benefício emergencial mensal de R$ 600 pelo período adicional de dois meses.

Como o empregador pode aderir?

Através do sistema empregadorweb. As empresas devem preencher as informações pelo sistema, com a forma como os contratos foram reduzidos.

Uma vez recebidos os dados das empresas, inclusive com os dados bancários, o governo faz o depósito diretamente nas contas dos trabalhadores.

Através do site (https://servicos.mte.gov.br/bem/) os empregadores podem acessar os sistemas nos quais podem formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.