Telesena é condenada a indenizar vencedor de “raspadinha”

Tribunal considerou falta de clareza e indução ao erro do consumidor; falha na impressão do título de capitalização é provável causa do problema

Telesena

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em segunda instância, dada pela Justiça do Ceará, que obriga a Liderança Capitalização S/A, responsável pelo título de capitalização Telesena, a indenizar um consumidor em R$ 60 mil.

O caso aconteceu em setembro de 2008 e se refere às “raspadinhas” da Telesena, que normalmente vêm na face principal do título. Na edição mencionada, a Telesena prometia um “salário extra” de R$ 5 mil durante um ano para quem encontrasse três frases iguais com o valor na área a ser raspada.

No episódio que motivou a ação, o consumidor teria encontrado, em seu título, três frases com o valor de “R$ 5 mil”, o que, em tese, lhe daria direito ao prêmio. A empresa responsável pelo título, contudo, não quis efetuar o pagamento, alegando que aquela unidade não era vencedora. As justificativas foram duas:

  • Além dos valores, as frases contempladas deveriam ser seguidas por um número de telefone 0800, para o qual o ganhador deveria ligar para ser pago, mas esse complemento estava ausente nas frases do cliente;
  • A Liderança Capitalização alega que o título, de acordo com seus registros de emissão, continha duas frases de “R$ 5 mil” e uma de “R$ 3 mil”, e não três de “R$ 5 mil”.

O fato é que o título continha três frases com o valor de “R$ 5 mil” e foi constatado por especialistas que a unidade não havia sido adulterada. Desse modo, a matéria avaliada foi a necessidade do complemento indicando o telefone na frase.

Na avaliação da Terceira Turma do STJ, as informações relativas ao número de telefone não estavam claramente expressas no título. Dessa maneira, a visão foi a de que, conforme previsto no artigo 47 no Código de Defesa do Consumidor, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor.

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, argumentou que não é “lógico” prometer o prêmio ao encontrar três frases repetidas e depois exigir que conste, como adicional, o número de telefone.

A Telesena alegou que as cláusulas do título indicavam que era necessária a presença do número, ou seja, não faltavam informações.

O ministro rebateu a justificativa, pontuando que, mesmo que estivesse explícita, a intenção de pagar o prêmio a quem encontrasse as frases repetidas somente com o número de telefone sugere uma espécie de “pegadinha” com o consumidor, o que representa “conduta abusiva”.

PROVÁVEL ERRO DE IMPRESSÃO

É difícil de imaginar que a Telesena tenha emitido intencionalmente um título com três frases com o valor de “R$ 5 mil”, mas sem o número de telefone que dá direito ao resgate do valor. Provavelmente, todas as unidades do título de capitalização que continham três frases iguais estavam complementadas com o número de telefone indicado.

O título que deu origem ao caso possivelmente não constava como premiado e deve ter sido emitido com a intenção de contar com duas frases de “R$ 5 mil” e uma de “R$ 3 mil”, e justamente por isso não contava com o número de telefone dos vencedores.

Contudo, é plausível pensar que, por um erro de impressão, uma das frases em que deveria estar escrito “R$ 3 mil” saiu com a expressão “R$ 5 mil”, o que deu margem para a confusão.