Senacon notifica empresa que assessora em solicitação de passaporte

Só a Polícia Federal emite passaportes no Brasil, mas portal da empresa não deixa isso claro. Senacon pediu adequações para evitar indução ao erro

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitou, por meio de nota técnica, que o site “passaportes.tur.br” faça adequações em seu endereço eletrônico, para que os consumidores não sejam eventualmente induzidos a erro.

A plataforma é uma assessoria que intermedia as solicitações de passaportes brasileiros e vistos de viagem para os Estados Unidos. Para tal serviço, a empresa cobra uma taxa fixa de R$ 99.

De acordo com comunicado enviado ao Consumerista, o DPDC recebeu uma denúncia da Polícia Federal, único órgão com autorização para emitir passaportes no Brasil. Segundo a instituição, as informações oferecidas pela “passaportes.tur.br” não deixavam clara a necessidade de agendamento e atendimento pela PF. Isso pode induzir o público a acreditar que o serviço prestado pelo site já fosse suficiente para a obtenção do documento de viagem.

Ainda segundo a Polícia Federal, o mal entendido estaria gerando tumultos nos postos de emissão de passaportes.

Desse modo, o DPDC solicitou que a empresa torne mais explícitas as informações a respeito do serviço prestado, além de reforçar sua ausência de vínculo com a Polícia Federal. O prazo é de 30 dias e, em caso de omissão, pode ser instaurado processo administrativo, passível de multas e sanções.

FALTA CLAREZA NO PORTAL

O Consumerista verificou o site citado nesta quarta-feira, 22, e notou que, embora ainda existam problemas de clareza, a empresa frisou em diversas abas que não possui nenhuma ligação com a Polícia Federal.

Na página de solicitação do serviço, fica explícito que a empresa fornece serviços de assessoria e não de emissão do passaporte, constando inclusive o valor do serviço de ajuda ao consumidor e a taxa cobrada pela PF para emissão de passaportes.

Já na página inicial do site, embora haja o alerta de não associação com a PF, é citado apenas o valor de R$ 99 reais pela realização do serviço, o que pode provocar ambiguidade sobre o que está incluído no valor – apenas a assessoria ou também a emissão do documento de viagem.