Procon-SP analisa cobranças da Enel durante quarentena

Consumidores estão reclamando de valores de contas de energia. Enel justifica que cobrança foi feita pela média de 12 meses para respeitar isolamento social

Até a próxima quarta-feira (8/7), o Procon-SP divulgará seu posicionamento sobre as contas de energia elétrica da Enel dos meses de março, abril e maio. Consumidores estão reclamando de contas em valores muito acima do esperado. Pelos dados do Procon-SP, só em junho foram mais de 12.600 reclamações de cobrança abusiva contra a empresa.

A Enel foi notificada a esclarecer, entre outras questões, por que nesse período não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo (doze meses anteriores); em que consistiu a impossibilidade pelo método tradicional; e de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio.

Procurada, a Enel informa que prestará todas as informações necessárias. Pontua que no final de março, a empresa optou por reduzir o número de leituristas das ruas, contribuindo com o isolamento social devido à pandemia da Covid-19. “Como a maioria dos medidores dos clientes fica dentro dos imóveis, a medida foi adotada para evitar o contato entre o profissional da empresa e os clientes. O objetivo sempre foi preservar a saúde e a segurança dos leituristas e dos clientes em meio ao avanço da pandemia”, informa por meio de nota.

Explica ainda que, desde o final de março, muitos clientes tiveram a conta de energia faturada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contribuir com o isolamento social.

COBRANÇA PELA MÉDIA OU AUTOLEITURA

Desde junho, a Enel gradualmente retomou a leitura presencial, na medida da flexibilização do isolamento social anunciada pelo Governo do Estado de SP. “A diferença, a maior ou a menor, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período, será compensada automaticamente, quando a leitura for efetuada pela distribuidora. Essa diferença, quando for a maior poderá ser paga de forma facilitada pelo cliente por meio de um parcelamento, que pode chegar a até 12 vezes”.

Ainda assim, o Procon-SP está analisando o entendimento de que impor a cobrança da diferença entre a média de consumo (doze meses anteriores) lançada nas contas de março, abril e maio e o consumo efetivo desses três meses seria abusivo. “Se houve uma opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Está em discussão com o Ministério Público de São Paulo, caso a instituição concorde com a análise, a abertura de uma ação civil pública para determinar a abusividade e cancelamento das cobranças.