Especialista comenta polêmica do reconhecimento facial

Empresas como IBM, Amazon e Microsoft deram passo atrás no desenvolvimento da tecnologia. Falta de precisão e invasão de privacidade são alguns dos motivos

Dentro de todas as discussões relacionadas à privacidade e à tecnologia, é difícil apontar mecanismos tão polêmicos como o uso do reconhecimento facial para identificação de indivíduos. Além da clara invasão a informações sensíveis, como os próprios traços do rosto, a tecnologia é questionada por sua falta de precisão. Estudos indicam que o reconhecimento facial é muito impreciso, em especial quando se trata de identificar rostos de pessoas negras. Segundo a polícia da cidade americana de Detroit, a tecnologia não ajuda na identificação de suspeitos em 95% das vezes.

Há algumas semanas, gigantes da tecnologia, como IBM, Amazon e Microsoft, deram um passo atrás no desenvolvimento de softwares e dispositivos de reconhecimento facial. A IBM suspendeu de vez as pesquisas ligadas ao mecanismo, enquanto Amazon e Microsoft paralisaram o trabalho à espera de uma legislação que regule seu uso.

Embora as empresas não admitam publicamente, a onda de desistências vem como consequência dos protestos contra a violência policial nos Estados Unidos e no mundo, principalmente contra os negros, depois do caso George Floyd.

Em países como a China, onde não existe uma cultura de preservação da privacidade, o reconhecimento facial já é usado em larga escala. Na pandemia, inclusive, ele vem sendo aplicado para medir a febre das pessoas e para averiguar se elas estão utilizando máscaras.

No Brasil, a tecnologia já é usada para segurança e autenticação, mas ainda não há nenhuma regulamentação específica, embora existam leis que tangenciam o tema, além da própria Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada, mas ainda não em vigor.

Para entender melhor sobre o reconhecimento facial e seu status no Brasil e no mundo, o Consumerista conversou com Mariana Rielli (foto), pesquisadora da Data Privacy Brasil, que investiga a tecnologia. Confira:

reconhecimento facial

Foto: Arquivo pessoal

O Consumerista: Como vem sendo a aplicação do reconhecimento facial no Brasil? O que temos em termos de legislação e uso?
Mariana Rielli: Ainda não existe nenhuma lei federal para o uso do reconhecimento facial. Existem alguns projetos de lei no Congresso. Um deles, do deputado Bibo Nunes (PSL/RS) visa implantar e regular o uso da tecnologia na segurança pública, tratando de direitos, limites e boas práticas. Outros projetos de lei falam do reconhecimento facial em contextos específicos, como seu uso em lojas ou a informação aos usuários. Em nível estadual, também existem contextos, como estádios de futebol e pedágios, mas não uma tratativa geral do uso da tecnologia.

OC: E a Lei Geral de Proteção de Dados, poderia ser aplicada para regular o reconhecimento facial?
MR: A LGPD tangencia a questão do reconhecimento facial, já que possui diversos dispositivos que podem ser aplicados, como o uso de dados biométricos e sensíveis e a aplicação em contextos de segurança pública, que é uma exceção.

OC: No mundo, quais os exemplos que temos de uso e regulação do reconhecimento facial?
MR: Nos Estados Unidos, temos visto um movimento contrário à utilização, que inclusive culminou no recente recuo de gigantes como IBM, Amazon e Microsoft. Por lá, existem regulações estaduais e municipais, além da proposta de se estabelecer uma moratória, uma pausa no desenvolvimento, até que a tecnologia evolua ou tenha uma regulação mais bem estabelecida. Já na Inglaterra, existem muito códigos diferentes para o uso policial, interpretações baseadas em permitir e regular, mas sem uma legislação nova, posterior ao aparecimento do mecanismo. A China, por outro lado, que tem essa cultura da vigilância, expandiu o uso do reconhecimento facial na pandemia: nas casas, para vigiar se as pessoas cumprem a quarentena; ou nas ruas, para ver se estão com febre ou usando máscaras.

OC: Hoje, quais são as aplicações mais comuns para a tecnologia de reconhecimento facial?
MR: Basicamente, hoje são dois tipos de uso: a autenticação, ou seja, verificar se um passaporte pertence a determinada pessoa e vedar o controle a benefícios; e a identificação para a segurança pública, através da vigilância e da prisão de foragidos, por exemplo. No Carnaval, tivemos o uso por parte das administrações públicas, para vigiar problemas provocados nos blocos, como roubos e furtos.

OC: E existe alguma grande novidade, algo curioso que foi desenvolvido recentemente?
MR: Uma coisa que já está bem avançada na China é a projeção da idade das pessoas. Por meio de uma imagem, gerar uma suposição de como ela seria mais nova ou mais velha. Serve para o reconhecimento de desaparecidos quando crianças. Por exemplo, por meio de fotos antigas, seria possível estimar como é o rosto da pessoa na atualidade. 

OC: Quais são as principais polêmicas ligadas ao uso do reconhecimento facial?
MR: Em primeiro lugar, ele utiliza dados biométricos sensíveis, basicamente os traços do rosto de uma pessoa. Assim, se faz necessária uma proteção maior do que aquela conferida a outros tipos de dados. Por outro lado, existem muitos questionamentos relacionados à acurácia da tecnologia: além dos falsos positivos, o rosto das pessoas muda, perde colágeno, ela pode estar bocejando ou fazendo determinada expressão.  Como o reconhecimento trabalha não com o rosto como um todo, mas com a disposição de pontos, existe o problema de que ela pode sofrer alterações por questões momentâneas e provocar injustiças.

OC: Muitos daqueles que são contra o uso da tecnologia de reconhecimento facial dizem que ela pode ser racista, ou seja, atuar com menor precisão diante de rostos negros. Isso tem algum fundamento?
MR: Normalmente, os bancos de dados são alimentados com fotos de pessoas brancas e o sistema tem dificuldade de perceber as diferenças e reconhecer pessoas negras, o que aumenta a possibilidade de erro. Somado a um contexto de racismo estrutural, isso pode provocar prisões injustas de negros.

OC: Qual sua opinião sobre o uso de reconhecimento facial?
MR: Creio que existem mais pontos negativos do que positivos. É uma questão que demanda muita cautela porque já foi demonstrado, em várias situações, que é uma tecnologia invasiva por si e traz outros malefícios consequentes, como a discriminação.