Justiça suspende liminar que obriga cobertura de teste da Covid-19

Enquanto Diretoria Colegiada da ANS não se reunir para analisar a medida, segue válida a Resolução que obriga os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos

Covid-19

A pedido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o desembargador Leonardo Nunes Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu nesta terça-feira, 14, a medida cautelar que determinou a inclusão dos testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos após exposição à Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A liminar ficará suspensa até que o mérito da ação seja julgado na 2ª Turma do TRF-5.

O tema será levado para discussão da Diretoria Colegiada da ANS, que avaliará a medida a ser tomada. Enquanto isso, segue válida a Resolução Normativa nº 458, que desde o dia 29/06 obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM para Covid-19.

A inclusão dos testes no rol de procediemtnos foi um pedido da Associação de Defesa dos usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).

A ANS informa, por meio de nota, que a decisão pela interposição de recurso foi baseada no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa sobre os efeitos para os beneficiários de planos de saúde.

“Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e à possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos. Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da Covid-19. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, portanto, visa proteger os indivíduos e promover a saúde pública num cenário ainda incerto em relação à pandemia”, informa a nota.

AVALIAÇÃO DOS TESTES EM CURSO

A Agência informa, ainda, que encontra-se em curso na ANS a avaliação técnica sobre a inclusão dos testes no rol de coberturas obrigatórias. Pontua que os estudos estavam em curso antes mesmo da ação civil pública e que a conclusão deve ocorrer nos próximos dias.

A ANS reforça que está atenta ao cenário de evolução da pandemia pelo Coronavírus e tem trabalhado para garantir tanto a assistência aos beneficiários de planos de saúde, como o alinhamento com as políticas nacionais de saúde.