Aneel aprova corte de energia para inadimplentes

Agência reguladora definiu exceções, como preservar os mais pobres, e estabeleceu plano de retomada dos serviços como leitura e entrega de conta presenciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter nesta terça-feira o fim do prazo de flexibilização da inadimplência para os consumidores em geral até 31 de julho. Na prática, residências e imóveis comerciais que não pagarem suas contas de luz a partir de agosto poderão ter o fornecimento de energia suspenso, assim como antes da pandemia.

A medida, contudo, não vale para as famílias de baixa renda incluídas no programa “Tarifa Social”, cuja moratória fica valendo, a priori, até o fim do estado de calamidade pública no País,  previsto até 31 de dezembro.

Além disso, o corte não pode ser feito às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Outras três exceções para a suspensão da energia elétrica foram mantidas: quando o fornecimento de eletricidade é fundamental à vida, como em casas com pessoas que precisam de aparelhos para respirar; quando a residência deixou de receber a fatura impressa sem autorização; e quando o consumidor vive em locais onde postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, não estejam funcionando.

A agência reguladora também determinou que o atendimento ao público e a entrega física das contas deverão ser retomadas. Os prazos e requisitos de prestação de serviços voltam a ser os mesmos que anteriormente.