Desconto de acordo com a série e possibilidade de cancelamento e retorno: o acordo do Procon/BA com as escolas

Entidade de defesa do consumidor na Bahia firma compromisso com associação que representa instituições de ensino privadas sobre negociações relacionadas à pandemia

O Procon/BA, junto da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Grupo de Valorização da Educação (GVE) – coletivo que representa algumas escolas particulares – para padronizar acordos e negociações entre as instituições privadas de ensino do estado e seus clientes, em meio às modificações e problemas gerados pela pandemia do coronavírus.

O texto traz algumas obrigações que não foram impostas de maneira geral em outros estados do país, por exemplo. A principal delas é a de que as escolas devem conceder descontos aos consumidores até o fim da pandemia e das restrições de aulas presenciais.

Esse alívio na mensalidade, contudo, deve variar de acordo com o grau de ensino de cada aluno. Para a educação infantil, cujos serviços são mais difíceis de serem substituídos pela educação a distância, a redução deve ser de ao menos 30%. Já no ensino fundamental I (primário), o desconto é de 25%. Por fim, no ensino fundamental II (ginásio) e no ensino médio (colegial) a redução mínima é de 20%.

A baixa nos valores já inclui a substituição dos serviços presenciais pelos realizados a distância, como as aulas online.

Apesar de não prever especificamente qual o desconto para o caso de as escolas não prestarem o serviço de educação a distância, o TAC exprime a possibilidade de interrupção e cancelamento do contrato, além de garantir que os consumidores que optarem pela ruptura possam matricular o filho novamente na escola com direito a pagar o mesmo que os outros pais.

Outras orientações

O acordo firmado com a chancela do Procon baiano também estipula outros protocolos de atendimento para as escolas, como o cumprimento da carga horária no ensino a distância, o direito à informação de todas as decisões relativas ao consumidor e os estabelecimento de canais de atendimento para lidar com questões financeiras e pedagógicas.

Procon/SP

O TAC do Procon/BA é bem mais rígido do que o acordo firmado entre o Procon/SP e o sindicato estadual de escolas particulares. Depois de uma tentativa inicial de forçar a redução das mensalidades em até 30%, a entidade paulista de defesa do consumidor recuou e determinou apenas que as escolas abram canais de negociação. Até o momento, elas têm liberdade para tratar cada caso individualmente e não conceder descontos.