Especialista ressalta que uso e difusão de dados roubados podem ser considerados crimes

Vazamento de supostas informações de Bolsonaro, Trump e outros aliados viraram motivo de piada na internet; compartilhamento é passível de punição

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A publicação de informações sigilosas, supostamente pertencentes a figuras importantes, como o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados, além do presidente americano, Donald Trump, e até mesmo de Silvio Santos, colocou o grupo de hacker Anonymous em evidência, potencializada, pelo compartilhamento dos dados por parte de usuários comuns das redes sociais, com o objetivo de fazer humor ou críticas políticas.

Foram informações como fichas cadastrais, endereços, números de telefone, fotos pessoais e até mesmo dados do cartão de crédito das vítimas. No caso de Bolsonaro, muitas pessoas relataram no Twitter ter usado o cartão do presidente para fazer compras em sites de e-commerce.

De acordo com a advogada especialista em direito digital, Patrícia Peck, é importante ficar atento ao divulgar esse tipo de conteúdo, o que pode ser interpretado como uma conduta criminosa.

“Primeiramente, é preciso entender como essas informações foram adquiridas. Hoje há muita informação sobre as pessoas que está exposta, explícita, e o fato de acessá-la não é crime. Contudo, se essa informação é usada para determinado fim, aí pode haver atividade criminosa, como dano ou falsa identidade”, explica Peck.

Neste caso, o uso de dados para o preenchimento de cadastros ou a realização de compras podem ser configurados como furto mediante fraude, passível de prisão.

Além disso, Peck destaca que a disseminação de dados e informações pessoais pode ser encaixada como crime, dependendo do entendimento de quem julga.

“Se houver a interpretação de que o crime ainda está acontecendo, ou seja, de que quem divulga as informações participa de uma associação criminosa, em que uma das tarefas é espalhar e disseminar as informações, existe o risco de punição”, analisa.

Por fim, a obtenção ilegal de informações, adquiridas por meio de invasão a um sistema privado de comunicação, também é crime. No caso do presidente, a pena é ainda maior.