Tabelamento do gás de cozinha gera polêmica entre Procon SP, Cade e ANP

Entidade de defesa do consumidor havia fixado preço máximo de R$ 70 no botijão; órgãos temem desabastecimento e pontos focais

O valor de um insumo essencial para a população, o gás de cozinha, se tornou o epicentro de uma discussão sobre regulação de preços entre o Procon-SP, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) – e que ainda envolveu a própria Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Visando coibir a prática de preços abusivos do combustível essencial para a alimentação, e considerando a concentração de distribuidores, o que facilita a formação de carteis, o Procon paulista determinou o valor máximo de R$ 70 para o botijão de 13 kg em todo o estado.

“O enfrentamento ao aumento injustificado de preços de itens essenciais à população, como o botijão de gás, não caracteriza interferência no mercado, mas é uma iniciativa contra a abusividade de preços necessária neste momento”, disse ao O Consumerista o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Reação

Insatisfeito com a decisão, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) fez uma reclamação formal à Senacon, de acordo com o secretário nacional do consumidor, Luciano Timm.

Fernando Capez, secretário especial de defesa do consumidor do estado de São Paulo. Crédito: divulgação

 

Para discernir melhor sobre o tema, a Senacon solicitou um posicionamento tanto do Cade (autarquia também vinculada ao Ministério da Justiça) quanto da ANP.

A agência reguladora emitiu um parecer contrário à decisão do Procon, alegando que ela interfere na dinâmica de competitividade do mercado. Além disso, a ANP argumentou que não há motivo para a fixação de preços, dizendo não ter identificado aumentos abruptos e generalizados no preço do botijão e que a alta observada refere-se a um aumento da demanda, já que as pessoas estão cozinhando mais em casa.

O Cade também se manifestou de maneira crítica à medida do Procon paulista, entendendo que o tabelamento pode trazer reflexos negativos para o consumidor, como a falta de sinalização de preços e a geração de pontos focais nos revendedores que trabalhem com valores mais baixos do que os estabelecidos.

Por fim, a autarquia manifesta preocupação com um possível desabastecimentos nos locais que praticavam preços acima do definido pelo Procon-SP.

Defesa

O secretário especial de defesa do consumidor do estado de São Paulo e também diretor do Procon SP, Fernando Capez, disse que se surpreendeu com os pareceres do Cade e da ANP. Segundo Capez, o preço máximo teria sido estipulado após acordo com os órgãos revendedores do estado e o valor de R$ 70 não abriria margens para desabastecimento.

“Não dá pra aceitar a crítica que protege o lobby dos distribuidores de gás. Nossa função é proteger o consumidor no momento em que ele está perdendo poder aquisitivo por conta do coronavírus”, argumentou.

“Pressão nos Procons”

Em recente entrevista, o secretário nacional do consumidor, Luciano Timm, afirmou que, além das questões de mercado e abastecimento, a atitude do Procon paulista pode pressionar determinações similares de outros Procons.

“No fundo, uma atitude assim gera pressão nos outros Procons. O Procon de Minas Gerais, por exemplo, disse que as escolas tinham que dar desconto de 29% na mensalidade. Com isso, as populações de outros estados vão em cima dos seus respectivos Procons”, disse.

Apesar da ponderação, Timm reconheceu que o setor de distribuição de gás, em função de sua concentração, está sujeito a formações de cartel, mas foi categórico ao defender que o estabelecimento de preços máximos não é a solução para o tema.

Há, inclusive, a possibilidade dos Procons emitirem uma nota em defesa do Procon Paulista. O assunto ainda está em discussão entre os representantes dos órgãos espalhados pelo País.

Refinarias

O preço do gás de cozinha nas refinarias da Petrobras baixou em março, puxado pela queda abrupta do petróleo internacional, mas a economia ainda não foi repassada para o bolso do consumidor.

A estatal já impôs três cortes no preço do gás de cozinha em 2020 e o valor de venda do GLP nas refinarias soma queda acumulada de 21% no ano.