Senacon recomenda que vans escolares ofereçam descontos

Nota técnica emitida pela entidade ainda prevê a suspensão temporária do contrato antes do cancelamento e da judicialização

Não foram apenas estudantes e escolas que entraram em conflito a partir do distanciamento social provocado pelo novo coronavírus. Os donos de peruas escolarem também sentiram os efeitos do vírus.

Para tentar resolver esse problema, na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu uma nota técnica em que orienta fornecedores e consumidores de serviços de transporte escolar a ajustarem as condições contratuais durante a pandemia do coronavírus.

A recomendação da Senacon, mais especificamente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), é a de que a judicialização seja posta como última opção entre as partes e que sejam buscadas soluções alternativas e harmônicas, que respeitem os prejuízos de cada lado da relação de consumo.

“Ao passo em que se constata que o prestador de serviço não deve suportar sozinho o ônus dos prejuízos advindos do período da pandemia, não deve igualmente o consumidor arcar com todos os danos originados pelo inadimplemento contratual, fruto do caso fortuito e da força maior”, diz a nota.

Descontos e suspensão

A orientação do órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é a de que sejam negociados descontos, decorrentes da diminuição de gastos com insumos como combustível e manutenção. Outra possibilidade seria a suspensão temporária do contrato proposto durante a pandemia.

“Algumas alternativas sugeridas tem o mérito de distribuir o ônus entre as partes especialmente quando o consumidor não tiver sofrido a afetação da sua renda: nem o consumidor deverá arcar com os pagamentos integrais, já que a prestação do serviço foi reduzida, nem o fornecedor verá interrompido por completo o seu fluxo de caixa, o que ocorreria se houvesse a rescisão contratual imediata”, afirmou a diretora do DPDC, Juliana Domingues.

No caso de suspensão do contrato, a orientação da Senacon é a de que as taxas por cancelamento não sejam cobradas, ao mesmo tempo em que o fornecedor deixa de ser obrigado a reservar a vaga do aluno ao fim da pandemia.

O setor de transporte escolar, representado majoritariamente pelas vans, foi altamente impactado com a suspensão das aulas presenciais no país, em praticamente todas as instâncias de ensino, o que tornou desnecessário o deslocamento físico dos alunos.

Como os contratos são assinados, em geral, pelo período de um ano, considera-se que a mensalidade corresponda à anualidade parcelada, ou seja, o período da pandemia estaria embutido no contrato anualizado já assinado no início de 2020.