Após queixas dos consumidores, DPDC notifica companhias aéreas internacionais

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou seis companhias aéreas por desrespeito aos direitos dos consumidores. O órgão pediu que as empresas se manifestem em até 5 dias

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou empresas aéreas internacionais em razão do aumento de reclamações dos consumidores.

A medida do poder público é uma resposta ao aumento de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), bem como solicitações de monitoramento por parte de órgãos de defesa do consumidor.

O caso está sendo analisado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Senacon. O órgão já enviou notificações para seis companhias aéreas internacionais (Alitalia, a TAP Air Portugal, Air Europa, Copa Airlines, Iberia Lineas Aereas e Air France KLM). As empresas devem responder em até 5 dias (a contar do último dia 27) os questionamentos enviados pelo órgão. Eis os questionamentos:

– Quais alternativas adotadas pela empresa para possibilitar o reembolso dos valores aos consumidores? Como o consumidor está sendo informado sobre isto?

– Os consumidores que compraram passagens e posteriormente 2veram seus voos cancelados, recebem seus valores de volta? E se recebem tais valores, de que maneira? Explicar as medidas adotadas.

– Que respostas vêm sendo dadas aos consumidores que procuram a empresa solicitando o reembolso e/ou a devolução dos valores das passagens? Detalhar as medidas adotadas.

– A empresa utiliza algum canal de interlocução que possibilite a negociação com os consumidores além do SAC? Como os consumidores são informados da existência desses canais de interlocução?

TAC

No início de março, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde se comprometem com o consumidor a adotar regras específicas para a remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas entre todas as companhias aéreas. No entanto, apenas empresas aéreas nacionais aderiram ao TAC.

Após a análise de centenas de reclamações no Sindec, que é o sistema informatizado que permite o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons, a Senacon decidiu monitorar as atividades e procedimentos dessas empresas. O órgão ainda analisa a possibilidade de abrir um processo administrativo sancionatórios contra as companhias aéreas internacionais.