Projeto de Lei quer captação de dados sensíveis de pacientes com Covid-19

Texto estabelece o cadastramento de informações relativas a gênero, raça, etnia, idade, localização e eventual deficiência

Um projeto de Lei proposto de pelo senador Paulo Paim (PT/RS) pode colocar ainda mais lenha na fogueira na discussão do uso de dados pessoais no combate à pandemia do novo coronavírus.

Depois do uso de dados de geolocalização por governos regionais, para medição das taxas de isolamento social, e da MP que autorizava o IBGE a colher cadastros das operadoras telefônicas, o PL 2.179 quer obrigar que informações sensíveis dos pacientes atendidos em decorrência da Covid-19 sejam coletadas.

Os dados aos quais o texto se refere são os relacionados a marcadores como raça, etnia, gênero, idade e condição de deficiência, além da localização.

Segundo o projeto, as informações teriam como único objetivo a utilização em estudos ou investigações epidemiológicas sobre a Covid-19.

A divulgação dos dados teria de ocorrer de maneira anonimizada, sendo proibido o compartilhamento de informações individualizadas, assegurando “a proteção de dados pessoais, da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.

A obrigatoriedade de coleta de informações se estende ao Sistema Único de Saúde (SUS), às entidades a ele vinculadas e às instituições sanitárias privadas.

Justificativa

De acordo com o senador, a coleta de informações sensíveis é essencial por conta da identificação de eventuais vulnerabilidades relacionadas à doença, o que permitiria o direcionamento correto das ações públicas.

Segundo o parlamentar, algumas regiões podem ser mais propensas à disseminação dos contágios em virtude da precariedade do sistema de saúde, da concentração urbana e da exposição ao vírus.

Além disso, Paim entende que os negros e pobres das periferias serão proporcionalmente mais afetados pela pandemia, pela dificuldade de acesso aos serviços públicos e pelo histórico de más condições de saneamento e habitação.