Em nota técnica, DPDC sugere medidas de acesso ao mercado de crédito

Consumidores e pequenos empresários vem enfrentando dificuldades no acesso ao mercado de crédito e aos benefícios oferecidos pelo poder público

Um dos problemas decorrentes do novo coronavírus nas relações de consumo tem sido a dificuldade de consumidores e empresa no acesso ao mercado de crédito brasileiro. A lista inclui desde burocracias ou procedimentos que não funcionam nos canais digitais (e deveriam) até barreiras inesperadas no acesso aos benefícios oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Ministério da Justiça, o objetivo da nota técnica é solucionar os problemas entre consumidores e microempreendedores individuais (MEI) no acesso ao crédito oferecido por bancos e outras instituições financeiras, além dos benefícios oferecidos do BNDES, entre outros.

“Além das iniciativas governamentais, instituições financeiras espontaneamente divulgaram campanhas de prorrogações e renegociações de empréstimos. No entanto, a despeito dessas medidas anunciadas pelo governo e pelas instituições financeiras e das campanhas de comunicação pela TV, mídias digitais e redes sociais, verificamos, a partir de dados e relatos de consumidores no Consumidor.gov.br, que muitos consumidores estão encontrando problemas na obtenção dos benefícios noticiados frente aos fornecedores de crédito bancário”, informa a nota.

Acesso remoto

Uma das dificuldades apontadas pelo DPDC é que os consumidores tem relatado dificuldades na realização dos procedimentos do banco via aplicativo ou por telefone. Por conta disso, segundo o órgão, alguns consumidores foram obrigados a se deslocarem até os bancos, mesmo com a limitação de mobilidade instituída em várias cidades do país, expondo-se a riscos.

“Além disso, de maneira geral, os consumidores estão com dúvidas quanto à maneira pela qual vão receber o benefício governamental de repasse de recursos do BNDES. Outro tipo de problema encontrado foi a negativa de concessão do benefício por parte dos bancos”.

Recomendações

Por conta disso, o DPDC listou algumas recomendações as entidades, empresas e todos os envolvidos nesse tipo de relação.

A primeira medida foi recomendar ao Ministério da Economia, ao BNDES, ao BACEN, ao SEBRAE e a todas as instituições financeiras que incentivem o uso da plataforma do Consumidor.gov.br.

Além disso foi sugerida a continuidade do monitoramento dessas medidas pela Senacon em conjunto com esses órgãos e instituições da seguinte forma:

– Notificação individual das instituições financeiras, a fim de obter os dados ora recebidos de forma agregada da Febraban, de modo que a Senacon possa monitorar a ocorrência de prática abusiva em relação ao engajamento nos programas oficiais do Governo Federal e em relação ao cumprimento dos deveres de informação durante o processo de negociação, assim como acompanhar o volume de recursos transferidos e taxa de juros média a eles relativa.

– Envio de ofício ao BACEN, com as recomendações referentes ao incentivo do uso do Consumidor.gov.br pelos consumidores e microempreendedores individuais que tiverem problemas para obtenção do crédito/renegociação e solicitando informações sobre o monitoramento do cumprimento das medidas anunciadas pelo governo que têm como intermediárias as instituições financeiras.

– Envio de ofício à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Economia, solicitando informações a respeito do acesso que as micro e pequenas empresas estão tendo na prática às linhas de crédito anunciadas (garantia de competitividade dos pequenos);

– Envio de ofício ao SEBRAE, com as recomendações referentes ao incentivo do uso do Consumidor.gov.br pelos consumidores e microempreendedores individuais que tiverem problemas para obtenção de crédito/renegociação e solicitando informações sobre o acesso desses MEIs às linhas de crédito anunciadas; e

– O envio desta nota técnica aos Procons reforçando a atuação articulada entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.