DPDC multa Banco Olé Bonsucesso em R$ 1,2 milhão

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multou o banco pela cobrança de tarifa de cadastro de pessoa que já era cliente da companhia

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou o Banco Olé Bonsucesso Consignado pela cobrança de tarifa de cadastro de empréstimos e financiamento de pessoas que já eram clientes da empresa. Pela prática, descrita pelo DDPC como abuso na fixação de obrigação ao consumidor em contratos de empréstimos, houve aplicação de multa no valor de R$ 1,2 milhão.

De acordo com DPDC, a investigação começou em 2015 a partir de um pedido do Banco Central do Brasil, que, por sua vez, identificou um desrespeito ao direito do consumidor. Em linhas gerais, a instituição bancária teria cobrado a tarifa de cadastro em contratos de empréstimo ou de refinanciamento de pessoas já eram clientes da empresa. Mais: os contratos anteriores entre esses consumidores e o banco ainda estavam em aberto.

“O fato de o contrato inicial ainda estar vigente significa que a relação negocial entre ambos ainda está ativa e, por isso, a tarifa não pode ser cobrada novamente, isto é, não pode haver cobrança cumulativa, nos termos da Resolução do CMN”, informa a nota do DPDC enviado ao O Consumerista.

Prática abusiva

Segundo Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Domingues, constatou-se ainda que a instituição financeira cobrava esses valores sem previsão contratual ou prévia autorização dos clientes. “Entendeu-se que essa cobrança indevida se caracterizou como prática abusiva, pois houve ofensa não só aos princípios da boa-fé e da transparência, mas também ao equilíbrio nas relações de consumo e ao direito à informação e à proteção contra cláusulas abusivas”, disse.

Juliana Domingues, diretora do DPDC. Crédito: Direito RP/ USP