A relação entre o coronavoucher e o superendividamento das famílias

Segundo o governo, o auxílio emergencial vai durar mais um mês. Mas e o que vai acontecer ao consumidor com o fim desse benefício? Teremos superendividados?

O que o “coronavoucher”, alcunha do auxílio emergencial oferecido às famílias de baixa renda, tem a ver com endividamento das famílias e exclusão dos mais vulneráveis?

Absolutamente tudo é a resposta mais rápida. É preocupante o fato do benefício durar apenas mais um mês e, até o momento, não existir o anúncio do governo federal pela prorrogação da medida. Isso resultará em mais excluídos do mercado de consumo e, consequentemente, superendividados agravando a economia do Brasil.

Não há mercado de consumo sem consumidores. As grandes empresas de produção primária talvez não sintam o impacto de forma tão grave, pois o governo seguirá utilizando a matéria-prima bruta, mas o mercado de serviços e produtos poderá ser afetado significativamente nos próximos meses.

O auxílio emergencial deu fôlego para que famílias pudessem minimamente honrar pequenos contratos do dia-a-dia: água, luz, telefone, gás, alimentação e pequenas parcelas de lojas de crediário. Quando o auxílio acabar o caos estará instaurado, sendo que nem contratos básicos serão pagos.

Superendividado

Surge, então, o chamado superendividado. Ele é sujeito de boa-fé que não consegue pagar nenhuma dívida, ele apenas sobrevive. Ele deixa de ser bancarizado, deixa de procurar produtos não essenciais e, como diz o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, ele não interessa a ninguém, nem a ele mesmo, pois sua autoestima deixa de existir. O superendividado consome apenas o básico.

Assim, precisamos nos perguntar se é esse o cenário econômico orientado pelo consumo do básico e, ao mesmo tempo, um mercado onde apenas os mais ricos consumirão. Mais do que isso, é nesse meio onde a desigualdade econômica se agravará todos os dias.

A concentração de renda, aliás, precisa sempre ser combatida. É a classe média que sempre carregou e carregará as nações desenvolvidas.
Por isso, a situação de miserabilidade poderá encontrar eco na proteção do consumidor superendividado.

Projeto de lei

O projeto de lei n. 3515/2015 é um exemplo de instrumento de combate a esse tipo de injustiça. Em linhas gerais, ele cria uma consistente engrenagem de proteção ao superendividado, além de ser uma importante peça na política de defesa do consumidor. Ele está pronto para ser votado e precisa ser observado atentamente pela Câmara, que tem a oportunidade de assumir o protagonismo na devolução da dignidade àqueles que vivem com um “coronavoucher” e daqueles que precisarão, em breve, de nova distribuição de renda por auxilio emergencial ou outra medida governamental.

Segundo dados do IBGE, o consumo das famílias totalizou R$ 4,7 trilhões em 2019, o que representa 64,9% do PIB. Se agregarmos esses dados aos dados do perfil dos superendividados (análise de mais de 5 mil casos do Projeto Piloto do Superendividamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o TJRS, divulgado pelo Observatório do Crédito e do Superendividamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS-MJ) percebemos que 62,7% dos consumidores superendividados têm renda mensal média de até 3 salários mínimos e esse mesmo critério é utilizado para definir quem é titular do direito para receber o coronavoucher. Em outras palavras, a população mais afetada pelo superendividamento, historicamente, é a mesma que recebe este auxílio do governo federal.

Outro dado relevante foi divulgado recentemente pelo Instituto Locomotiva. No levantamento, 91 milhões de brasileiros deixaram de pagar alguma conta em abril. Com todos esses dados, e haveria muitos mais para comprovar, é claro que os mais pobres ficarão mais endividados e até superendividados.

Problemas familiares

Há ainda outro fator apontado pelos professores Bruno Miragem e uma das autoras deste artigo (Clarissa Costa de Lima), escrito em 2014. Eles defenderam que o superendividamento é fator relevante na desconstrução de uma família. No primeiro ponto, eles citam a incapacidade do superendividado de contribuir com o orçamento familiar. Além disso, o fenômeno do superendividamento faz com que parceiros conjugais passem a criticar e insultar o outro, reduzindo ainda mais a satisfação com o relacionamento. Pais superendividados têm vergonha e tentam manter padrões de consumo, agravando ainda mais sua realidade financeira. Portanto, quando se passa a dar tratamento ao superendividado também se está protegendo o instituto familiar, que obviamente têm reflexos em grau de escolaridade e de violência na sociedade.

Ainda no estudo do observatório do superendividamento, liderado pela professora Claudia Lima Marques, verificou-se que a maioria dos consumidores eram mulheres (61,4% dos atendidos). Tal categorização poderia ser erroneamente interpretada com a falsa premissa de que mulheres tomam decisões de consumo baseadas em vontades. A verdade é que estas mulheres são arrimos de família e suas rendas estão absolutamente comprometidas.

Alimentos e itens essenciais na saúde

Assim, pessoas com renda de até 3 salários mínimos serão afetadíssimas pelo COVID19, resultando assim no endividamento. Neste momento, a população vive um dilema: escolher entre pagar contas ou comer. Isso contraria outro importante levantamento. A pesquisa “Monitor do PIB”, da FGV, mostra que o consumidor mudou drasticamente seus hábitos durante a pandemia, consumindo, de fato, apenas produtos alimentícios e farmacêuticos. O que poderá acontecer em um cenário de superendividamento? Vai piorar?

O valor fundamental da República é a proteção da dignidade da pessoa humana, portanto, impor às pessoas que paguem contas no lugar de comer é algo não apenas desumano, mas também contrário à ordem econômica. Portanto, aprovar o projeto de lei do Superendividamento, que permite uma renegociação e não um calote, será a melhor saída para retomarmos o consumo das famílias.

É como dizem os professores Claudia Lima Marques e Roberto Pfieffer: “O PL 3515/2015 é a vacina, o remédio e o tratamento para o superendividamento dos consumidores”. De fato, remédio é o que mais precisamos neste momento e o PL é a cura.

Artigo escrito por Sophia Martini Vial, assessora Legislativa do Senado Federal e ex-presidente da Associação Brasileira de Procons, e Clarissa Costa de Lima, Juíza de direito TJRS e ex-Presidente do Brasilcon.