China coloca câmeras nas casas para vigiar quarentena

O coronavírus tem provocado uma escalada de vigilância na China. É possível que isso ocorra aqui? O que pensam especialistas brasileiros no assunto?

Os governos locais da China têm instalado câmeras em frente às portas e, em alguns casos, até mesmo dentro das casas dos cidadãos, para fiscalizar o cumprimento da quarentena e das medidas de restrição de movimento por parte dos grupos que devem permanecer em isolamento, como viajantes que chegaram do exterior e pessoas que apresentam sintomas ou tiveram contato com infectados.

A denúncia foi feita em reportagem divulgada no site da rede norte-americana de televisão CNN, que se baseia em relatos de cidadãos chineses e estrangeiros residentes no país, bem como de publicações nas redes sociais e nos próprios sites das administrações regionais. Segundo o portal, a medida já vem sendo implantada no território chinês desde fevereiro.

Uso oficial?

Apesar de não existir um anúncio oficial do governo chinês sobre o uso de câmeras para o monitoramento dos cidadãos em quarentena, diversas localidades chegaram a anunciar a utilização dos equipamentos de forma oficial.

Um escritório do governo em Nanjing, por exemplo, admitiu captar imagens da porta da frente das casas dos residentes, avaliando que a medida ajuda a “economizar gastos” e “aumentar a eficiência do trabalho”. O distrito de Wonchang também divulgou, em comunicado, o uso de câmeras para observar as pessoas em quarentena.

Já na região de Changchun, de acordo com o próprio site da cidade, as câmeras têm como objetivo não só verificar a movimentação do “entra e sai” das casas mas também é capaz de identificar os indivíduos por meio de tecnologias de inteligência artificial.

Em nível nacional, contudo, não há sequer registro oficial sobre as câmeras instaladas na China nem regras sobre a utilização de mecanismos de vigilância.

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Locais de instalação

Segundo a reportagem da CNN, diversas pessoas relataram a colocação de câmeras de vigilância na área externa de seus lares. Um irlandês que voltou de viagem, por exemplo, contou que o governo havia posto uma câmera do lado de fora de seu apartamento.

Já um funcionário público chinês disse que, depois de voltar de viagem por outras províncias do país, as autoridades chegaram a instalar uma câmera dentro de sua própria casa. Depois de reclamar, ele recebeu a promessa de que o equipamento só gravaria quando alguém entrasse ou saísse de casa e não captaria áudio.

Câmeras na China

Apesar de não contar com uma lei que regule explicitamente o uso de câmeras no país, a vigilância eletrônica é tão constante no país asiático que, de maneira geral, é possível dizer que a população já se acostumou. Elas estão presentes em salas de aula, shoppings, restaurantes, ônibus e ruas.

De acordo com balanço divulgado pela própria emissora estatal chinesa – CCTV -, em 2017 o país instalou mais de 20 milhões de câmeras em seu território e já ultrapassa os 350 milhões de dispositivos – cerca de uma a cada quatro habitantes e mais de cinco vezes o total de câmeras nos Estados Unidos.

A China também possui oito das dez cidades com mais câmeras per capita do planeta.

Altamente intrusivo

De acordo com a pesquisadora Mariana Rielli, do Data Privacy Brasil, uma medida desse porte representa uma “evidente violação” da privacidade dos indivíduos.

“É uma questão que explicita o problema da privacidade para além dos dados e das informações pessoais, pois se trata da esfera íntima das pessoas do ponto de vista físico. É o Estado dentro do lar”, disse Rielli em entrevista ao O Consumerista.

Outro ponto é a segurança das imagens, pois não é sabido se existem protocolos de segurança para evitar que essas imagens sejam vazadas ou utilizadas por terceiros.

Crédito: Pexels

Para a pesquisadora, já que estamos em uma situação de exceção e algumas medidas são necessárias, é importante buscar formas menos intrusivas de se alcançar um objetivo, no caso, o monitoramento da quarentena.

“O uso dos dados de geolocalização de celulares, por exemplo, já vem sendo questionado como algo intrusivo. A vigilância por câmeras vai além disso. É importante definir finalidades e ver o que é necessário para atingi-las, do modo menos violador e intrusivo possível. A colocação de câmeras nas residências está além do que é razoável ou proporcional”, avalia a pesquisadora.

IBGE

No Brasil, por exemplo, as operadoras de celular têm compartilhado dados dos usuários com governos regionais para a medição de taxas de isolamento social. O Superior Tribunal Federal, inclusive, deve julgar nesta semana a MP que permite o IBGE utilizar esse tipo de informação para suas bases estatísticas, que foi suspensa depois de solicitação de parlamentares.

Outros países têm adotado medidas que também vem sendo criticadas. Em Hong Kong, por exemplo, território autônomo da China, viajantes internacionais foram obrigados a usar uma espécie de pulseira eletrônica que alertava as autoridades caso deixassem seu local de isolamento.

Já a Coreia do Sul usa um aplicativo que informa as autoridades quando as pessoas deixam a quarentena e a Polônia exige que os cidadãos enviem selfies quando solicitado para provarem que estão em casa.

O problema da privacidade na pandemia

Como O Consumerista vem noticiando nas últimas semanas, a questão da privacidade em oposição à necessidade social de coleta de informações tem gerado polêmicas em todo o mundo. Por um lado, reconhece-se que existe a necessidade de monitorar a população de modo mais invasivo para combater a doença, mas por outro, existe a preocupação de como isso tem sido feito e quais são os precedentes que a pandemia deixará para o futuro.

“Todos os estudiosos e filósofos têm dito que entraremos em uma nova era em todos os aspectos. A Covid-19 está acelerando o processo, forçando a adoção de coisas que já seriam adotadas. Não será diferente na vigilância: novas técnicas são desenvolvidas e usadas de maneira precoce, muitas vezes sem as devidas salvaguardas. Agora, como não há tempo, as pessoas aceitam uma interferência maior na vida privada. O que vem depois é o que não sabemos”, analisa Rielli.

No Brasil, a situação se agrava em função da fragilidade da legislação relacionada à privacidade de dados, já que a Lei Geral de Proteção de Dados não entrou em vigor e provavelmente será adiada, o que dificulta o estabelecimento de diretrizes e protocolos para a gestão de informações privadas no país, em especial no contexto da pandemia.