Brasilcon lança campanha em favor da aprovação do PL do superendividamento

A entidade, formada por renomados juristas do direito do consumidor, fez um apelo pela aprovação do PL, que está em discussão na Câmara dos Deputados

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), entidade formada por renomados juristas do direito do consumidor, lançou uma campanha em favor da aprovação do projeto de lei 3515/2015, que, em linhas gerais, cria instrumentos de combate ao superendividamento – quando o montante da dívida é superior a renda mensal de um consumidor.

Em suma, a proposta da campanha é mostrar o impacto devastador do Covid-19 na vida do consumidor brasileiro e, ao mesmo tempo, destacar os benefícios para a economia brasileira a partir da aprovação do PL.

Hoje, 65% do PIB esta relacionado ao consumo das famílias brasileiras. Infelizmente, com o avanço do novo coronavírus, o número de endividados vem crescendo. Estima-se que 91 milhões de brasileiros deixaram de pagar pelo menos uma conta em abril deste ano. Pior: hoje, 30 milhões de brasileiros podem ser classificados como superendividados, sendo que o maior problema é o cartão de crédito (77,6%), seguido de carnês de pagamento (17,5%), crédito pessoal (8,2%), cheque especial 6,3% e, por fim, crédito consignado (6,1%).

Na avaliação da entidade, sem o PL do superendividamento, a situação poderá piorar com o avanço do desemprego no País. Segundo o levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgado nesta quarta-feira (27), o Brasil perdeu 1,1 milhão de empregos com carteira assinada nos meses de março e abril.

Em nota, o Ministério da Economia admite que o número poderia ter sido maior se não fosse a autorização temporária de redução da jornada (e também do salário) e a suspensão do contrato. Nesse sentido, a pasta afirma que 8,1 milhões de empregos foram preservados.

Benefícios

Por outro lado, a proposta, segundo palavras da ex-presidente da Brasilcon Claudia Lima Marques, seria o “remédio adequado para prevenir e tratar” esse problema. E por diversos motivos.

Em linhas gerais, o PL  altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cria um capítulo para prevenir e tratar o superendividamento no país. Entre outras medidas, ele prevê a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física.

Ainda de acordo com a Brasilcon, caso a lei fosse aprovada, R$ 555 bilhões seriam devolvidos à economia a partir da criação de um plano de recuperação para superendividados.

Tramitação

O PL já foi aprovado no Senado e, hoje, está em análise na Câmara dos Deputados. Por enquanto, a discussão está suspensa e, se fosse retomado neste momento, seria preciso analisar emendas já protocoladas ao projeto. Caso a Câmara decida incluir algumas das emendas apresentadas, então o projeto precisaria retornar para o Senado para uma derradeira rodada de votação.

Em março deste ano, houve uma tentativa de votação do PL e que foi tema de uma reportagem do O Consumerista. No entanto, divergências políticas sobre o tema e o próprio coronavírus travaram a discussão.

Veja o vídeo da campanha: