“Se restituirmos todos os valores pagos, o cenário é de caos no setor”

A frase é de Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que concedeu entrevista ao O Consumerista

A promulgação na última semana da Medida Provisória 948/2020 atende a uma demanda tanto das empresas de turismo, cultura e entretenimento como do consumidor: trazer diretrizes para a resolução de contratos e serviços cancelados por conta da pandemia do novo coronavírus.

De maneira geral, a MP estimula que, antes de optar pelo reembolso, o consumidor possa aceitar a remarcação do serviço, a obtenção de créditos para uso posterior e até mesmo um acordo particular com seu fornecedor. Além disso, caso insista no reembolso, ele poderá receber no prazo de até um ano depois do fim do estado de calamidade pública no país, o que deve gerar um “respiro” financeiro para as empresas.

Para entender um pouco melhor o que os fornecedores pensam da Medida Provisória, O Consumerista falou com o assessor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Marcelo Oliveira, que defendeu a implantação da MP. Na avaliação dele, a MP poderá minimizar o pedido massificado de reembolso, o que poderia quebrar o setor de turismo.

Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav. Crédito: Abav

O Consumerista – Acredita que a MP é suficiente para atender os direitos do consumidor e preservar a saúde financeira das empresas?

Marcelo Oliveira: A Medida Provisória 948 é, mais do que importante, necessária para o setor de turismo e cultura. Se imaginarmos uma situação em que todos os prestadores de serviços tivessem de restituir valores previamente pagos pelos clientes de maneira imediata, o cenário é de caos no setor. No caso das viagens, por exemplo, o dinheiro já foi repassado aos hotéis e às companhias aéreas. A MP estabelece regras que visam a atender os dois lados, resguardando os direitos do consumidor e protegendo a sobrevivência da cadeia de negócios. Há de se entender que, se essa cadeia quebra, ninguém vai receber nada.

OC – Sugere algum ajuste para a Medida?

MO: Em seus detalhes, em suas vírgulas e em seus complementos ela pode ser melhorada. Estamos diante de um cenário com necessidade de total flexibilidade jurídica, algo que o governo vem entendendo, já que está agindo com medidas provisórias. Tudo vem sendo feito com o entendimento de proteger os clientes e preservar os negócios. Agora, é claro que serão feitos ajustes, lapidações, conforme determinadas situações cobrem novas colocações e regras. A sinergia terá de ser buscada pelo mercado.

OC – Que situações?

MO – As companhias aéreas são um bom exemplo, tanto que a regulamentação para o cancelamento de voos possui sua própria MP, apartada desta que regulamenta o setor de turismo de maneira geral.

OC – O que faria o consumidor optar pela aquisição de créditos ou remarcação, entendendo que são mais vantajosos do que o reembolso?

MO: Em relação às normas do momento, é difícil entender o que é mais vantajoso para o consumidor. São hipóteses. Se o consumidor opta pela indenização, por exemplo, ele estará ciente de que a questão será resolvida lá na frente, terá de aguardar o prazo de doze meses depois do fim do estado de calamidade pública. Sem falar que existem fatores de imprevisibilidade, como as mudanças cambiais que podem chegar no futuro.

OC – E o setor de agências de viagens, como vê a questão?

MO: Entendemos que, numa cadeia de negócios para a conclusão de uma viagem, o agenciamento é o único que de fato prestou seus serviços, ou seja, sua remuneração deve ser mantida. A companhia aérea pode não ter condições de transportar o passageiro ou o hotel de recebê-lo, mas, desde o momento em que a agência de viagens recebeu a demanda do cliente, que até agora não foi finalizada, estamos trabalhando, prestando assessoria. Talvez as agências estejam trabalhando ainda mais, resolvendo pendências de remarcação e aquisição, por exemplo.