O que dizem os processos no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a COVID-19?

Em quase um mês, foram identificadas 811 decisões citando o coronavírus nos 530 processos. A maioria dos casos está no Juizado Especial Cível

Nas últimas semanas, iniciamos na Terranova uma série de análises sobre os impactos do novo coronavírus no judiciário. Já estudamos seus impactos na quantidade de falências requeridas, possíveis estratégias para lidar com o problema da insolvência e uma análise sobre os efeitos da pandemia no volume de novas ações distribuídas no TJSP.

Neste texto, estudamos as menções aos termos “covid-19” e “coronavírus” no banco de sentenças do TJSP.

As informações dos julgados foram coletadas diretamente da Consulta de Julgados de Primeiro Grau do TJSP, utilizando ferramentas de extração automática da Terranova. Até o momento da consulta (07/04/2020, às 9 da manhã), foram identificadas 811 decisões mencionando os termos pesquisados, referentes a 530 processos distintos.

A primeira figura abaixo mostra a evolução temporal do volume das decisões coletadas. A primeira menção à Covid-19 no banco de sentenças ocorreu no dia 13 de março de 2020, uma semana antes da declaração de calamidade pública pelo governo estadual. Não se observa o comportamento exponencial identificado na quantidade de casos confirmados de Covid-19 no estado de São Paulo, mas certamente existe uma tendência de aumento no volume de decisões que mencionam os termos.

Embora seja esperada, esta tendência de aumento é interessante, já que neste texto, onde falamos sobre o impacto da Covid-19 na distribuição dos processos em São Paulo, foi observada queda no número de novas publicações nos diários de SP em março deste ano.

Analisamos também a distribuição das áreas do direito, classes e assuntos nas decisões. Os resultados estão exibidos na segunda figura abaixo.

 

Crédito: Imagens da Terranova

A maioria das decisões são de ordem cível, representando três quartos do total de decisões publicadas. Cenário similar ao observado na totalidade de processos de São Paulo.

Com relação à classe processual, um terço das decisões se refere a procedimentos do Juizado Especial Cível. Uma inspeção qualitativa nessas decisões apontou que uma boa parcela se refere a redesignação, cancelamento ou realização de audiências online.

Um ponto interessante foi o volume de decisões em processos relacionados a tráfico de drogas. Para esses casos, as análises qualitativas apontaram que tais decisões se referem a preocupações sobre a prisão de indivíduos potencialmente doentes, que poderiam aumentar o contágio e o número de casos nas prisões.

A Figura 3 mostra a distribuição regional das decisões. Das 319 comarcas, 112 já apresentam pelo menos uma decisão em primeira instância mencionando a Covid-19.

Dentre todos os pontos observados no levantamento feito para esta anáise, destacamos:

O expressivo aumento na quantidade de decisões que fazem menção à Covid-19, contra o movimento de queda do total de novas publicações no período.

Três quartos das decisões são de ordem cível, o que é esperado.

Um terço das decisões são procedimentos do Juizado Especial Cível, provavelmente tratando de redesignação, cancelamento ou realização de audiências online.

As discussões em ações criminais provavelmente tratam da preocupação da disseminação da doença dentro dos presídios.

Em pouco menos de um mês, mais de um terço das comarcas do estado publicaram ao menos uma decisão que menciona a Covid-19.

Estamos desenvolvendo monitores de processos e novas análises. Teremos mais resultados em breve.

Artigo escrito por Julio Trecenti, secretário-geral da na Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ); Bruno Daleffi, data scientist da Terranova; e Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ.