Justiça impede que Airbnb e Booking façam reservas de curto prazo em Paraty

Cidade do litoral fluminense alegava que as ofertas prejudicam as medidas de controle da pandemia de Covid-19. Cabe recurso

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), por meio de decisão proferida pelo magistrado plantonista Anderson de Paiva Gabriel, determinou que as empresas de reservas de hospedagem Airbnb e Booking não ofereçam estadias na cidade de Paraty (RJ), enquanto durar o decreto municipal 33/2020, que suspende as atividades hoteleiras, com o objetivo de estimular o isolamento social e conter a disseminação do novo coronavírus.

O município turístico de Paraty, no extremo sul do litoral fluminense e que faz divisa com o estado de São Paulo, atendendo assim muitos turistas das duas maiores capitais do país, moveu ação civil pública contra as duas plataformas, alegando que a oferta de hospedagens prejudica a execução de medidas de isolamento social da cidade.

O magistrado determinou, desse modo, a suspensão imediata das reservas de curto prazo para a cidade, argumentando interesse de “defesa da saúde” e baseando-se nas restrições de prevenção do estado do Rio de Janeiro aos hotéis e ao próprio decreto de Paraty que suspende suas atividades.

As reservas proibidas são aquelas para o período em que vigorar o decreto municipal de suspensão. Contudo, as plataformas podem continuar a operar oferecendo reservas em médio prazo, para depois da crise, de modo a preservar a saúde financeira das empresas e de seus estabelecimentos parceiros.

Crédito: Pexels

Airbnb

Com a evolução da pandemia do novo coronavírus, o Airbnb se comprometeu a oferecer a possibilidade de que todos os seus usuários que tivessem reservado um imóvel pudessem cancelar a contratação sem nenhuma penalização. Dessa maneira, as reservas para o período entre 14 de março e 31 de maio de 2020 – por hora – estão sujeitas a reembolso ou à concessão de créditos.

Para auxiliar os chamados “anfitriões” da plataforma, que são as pessoas que oferecem seus imóveis, a empresa irá disponibilizar um fundo de 250 milhões de dólares para indenizá-los parcialmente, oferecendo 25% dos valores que seriam recebidos.

Apesar de o valor parecer alto de início (cerca de 1,3 bilhão de reais), existem cerca de 2,9 milhões de “anfitriões” cadastrados no Airbnb, de acordo com o portal CNN Business. O grande desafio será a distribuição dos recursos, já que, se fossem divididos igualmente entre todos os “anfitriões”, o valor que cada um receberia seria inferior a R$ 500.