O impacto do COVID-19 no judiciário de São Paulo

Um artigo/ levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) mostra o impacto do coronavírus nas ações que entraram no judiciário paulista

O avanço acelerado da Covid-19 tem causado um significativo desequilíbrio no âmbito da saúde e em aspectos econômicos e sociais ao redor do mundo. Em 18 de março, a chanceler alemã Angela Merkel, em seu primeiro discurso televisivo em seus 14 anos de mandato, chegou a se dirigir à Covid-19 como o “maior desafio (da humanidade) desde a Segunda Guerra Mundial”.

Os impactos da pandemia, entretanto, não se limitam apenas aos sistemas de saúde e aos segmentos econômico e social. O judiciário também sofrerá impactos. O cancelamento de audiências, a suspensão dos prazos judiciais e o potencial aumento de processos relacionados à insolvência são apenas alguns exemplos de problemas do judiciário que enfrentaremos nos próximos meses.

Para começar a entender esses impactos, a equipe da Terranova, com o auxílio de Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Advogados, realizou, através da consulta automatizada dos diários oficiais, uma comparação dos volumes de processos ajuizados no Tribunal de Justiça de São Paulo entre janeiro e março de 2019 e no mesmo período de 2020.

A figura abaixo mostra o número de novas ações publicadas nos diários oficiais por dia desde o começo de janeiro até 31 de março. Nela é possível observar a expressiva cavidade no padrão de processos distribuídos a partir do dia 17 de março, quando começou, oficialmente, a quarentena decretada pelo governador do estado, João Doria. O primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil foi anunciado em 26 de fevereiro.

Novas ações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo.

Nas duas semanas seguintes ao decreto de quarentena, o número médio de ações publicadas no diário de São Paulo caiu de 20.000 para 5.700 processos por dia, valor equilibre a pouco mais de 25% do que seria esperado em condições normais.

Curioso também notar que, na semana imediatamente anterior ao decreto de quarentena (entre os dias 01 e 16 de março), o volume de processos sofreu um aumento de 20% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Esse aumento pode resultar de uma antecipação da distribuição de ações por advogados e partes, que temiam o fechamento dos tribunais.

A tabela abaixo resume as oscilações no número de novas ações publicadas no DOSP em diferentes períodos de 2019 e 2020.

Número de novas ações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo.

 

A Terranova também procurou avaliar se a Covid-19 teria impactado não apenas na quantidade, mas nos tipos de ação. Ao separar os processos por assunto, focamos em dois dos primeiros segmentos impactados pela pandemia: turismo e transporte aéreo.

A figura logo abaixo compara a proporção de ações (em relação ao total distribuído) com assuntos referentes a turismo ou transporte aéreo entre janeiro e março de 2019 e para o mesmo período em 2020. A conclusão, como esperado, é de que houve impacto.

A proporção desses casos em 2020 praticamente dobrou com relação a 2019 e, embora ainda não seja possível atribuir tal aumento aos efeitos da pandemia, é importante acompanhar esses tipos de ações, que podem contribuir negativamente para a crise do segmento ao longo de 2020.

Ademais, que isso sirva de alerta para que o tribunal de justiça compreenda o perfil desses conflitos e sinalize, o mais rapidamente possível, seja através de súmulas ou de incidentes de demandas repetitivas, seu entendimento a respeito da extensão da responsabilidade das companhias aéreas, agências de turismo e outros fornecedores perante seus clientes.

Proporção de ações ajuizadas em SP com assuntos referentes a turismo ou transporte aéreo.

 

Um último comentário, agora sobre a gestão geral dos tribunais em épocas de crise.

A redução no número de novas ações poderá desafogar, temporariamente, a carga do sistema judiciário. Isso trará um fôlego para a magistratura em um primeiro momento.

No entanto, essa queda poderá ser breve, parece já ter sido revertida nos últimos dias de março e pode ser sucedida por um aumento significativo e duradouro no número de novas ações, seja porque os impactos da Covid-19 se estenderão para outros mercados, seja porque os casos não distribuídos a partir de 16 de março estão “latentes” e entrarão na justiça a medida em que as atividades voltarem ao normal.

Como, então, deveriam reagir os tribunais?

Primeiro, o momento atual, em que ainda há menos ações, pode ser uma oportunidade para que o judiciário foque em julgar os casos pendentes, diminuindo seu estoque. Essa diminuição compensaria ao menos em parte o aumento que esperamos após a normalização.

Segundo, a mudança de rotina e a adoção de novas tecnologias de trabalho trouxeram ganhos efetivos de produtividade para todos. Um dos efeitos da pandemia é que estamos aprendendo, ainda que “na marra”, a trabalhar de uma forma diferente, à distância e com o uso de vídeo conferência, por exemplo, Os tribunais devem identificar essas mudanças positivas e institucionaliza-las, de forma a compatibiliza-las com o direito à ampla defesa.

Terceiro, os tribunais devem monitorar de perto os volumes e tipos de ações para identificar os casos repetitivos e formar um posicionamento dominante sobre essas questões o mais rapidamente possível. As ações judiciais decorrem de incerteza social. Enquanto houver dúvida, as ações continuarão entrando. Quanto mais célere forem os tribunais em dissipar essa incerteza mais rapidamente a movimentação judiciária convergirá para os seus volumes históricos.

Estamos elaborando estudos para medir os impactos do novo coronavírus com o objetivo de fornecer insumos quantitativos para tomada de decisão estratégica no sistema judiciário, escritórios de advocacia e nos departamentos jurídicos.

Artigo escrito por Bruno Daleffi, data scientist da Terranova; Julio Trecenti, secretário-geral da na Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ); e Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ.