Empréstimo entre pessoas físicas, regulado pelo BC, começa a esquentar no Brasil

Modalidade permite que credores e tomadores de empréstimos fujam de bancos e trabalhem com juros mais baixos e maior rentabilidade.

Que pessoas emprestam dinheiro para outras não é novidade para ninguém. O amigo endividado, o parente que perde o emprego e o conhecido que quer montar um negócio muitas vezes pegam capital emprestado de outras pessoas, na maior parte delas de maneira completamente informal, no “fio do bigode”, que acabava muitas vezes por ser falho.

Outra opção sempre foi recorrer aos bancos e instituições financeiras para conseguir o dinheiro. O grande problema é que a taxa de juros do chamado “crédito pessoal não consignado” nos bancos tem oscilado na casa dos 6% ao mês, o que no caso de um empréstimo de longo prazo, pode comprometer a saúde financeira do tomador e enterrá-lo em dívidas.

E isso para quem tem certas “garantias” de que poderá arcar com os pagamentos dos empréstimos. Quando a situação financeira é tão ruim que até mesmo os bancos não aceitam correr o risco de emprestar dinheiro, sobra a opção de instituições financeiras que chegam a cobrar mais de 20% ao mês de juros.

Começa a crescer no Brasil em 2020, contudo, uma nova modalidade de empréstimo que pode estimular os tomadores a “fugir” de instituições tradicionais e de juros exorbitantes: a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). A primeira operação no Brasil aconteceu em setembro do ano passado.

O que são as SEPs?

A Sociedade de Empréstimo entre Pessoas foi regulamentada pela resolução 4.656 do Banco Central do Brasil, de abril de 2018, cujo texto caracteriza como SEP “a instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica”.

Na prática, as SEPs são intermediadoras entre as pessoas físicas que desejam emprestar seu dinheiro e as que desejam contrair o empréstimo. Como não existe uma grande estrutura bancária na rota do dinheiro, isso torna possível de que o tomador pegue um empréstimo com juros mais baixos do que no mercado, ao mesmo tempo em que o credor obtem retorno maior do que se pusesse o dinheiro em determinadas aplicações financeiras.

Apesar de a resolução ter sido publicada em 2018, as primeiras SEPs só foram autorizadas a operar no segundo semestre do ano passado e o volume de empréstimos tem começado a ganhar corpo neste ano. Atualmente, são três empresas atuando no setor.

Uma delas é a Bulla, a primeira fintech (financial technology) a operar no Brasil nessa modalidade. Ao contrário de outras companhias do setor, a empresa não utiliza um banco garantidor do empréstimo e muito menos lucra com os juros.  A remuneração do negócio acontece pelo pagamento do serviço de análise de crédito, busca de investidor e formalização dos contratos. Ou seja, ela ganha pela intermediação.

“Para emprestar dinheiro no Brasil, é necessário ser uma instituição financeira credenciada pelo Banco Central. Até o momento em que a resolução foi publicada, isso significava lidar com uma série de regras que tornavam praticamente obrigatório que qualquer um que concedesse crédito tivesse um grande banco por trás”, conta ao Consumerista um dos co-fundadores da Bullla, uma das primeiras SEPs a operar no Brasil, Marcelo Villela.

Marcelo Villela, da Bulla. Crédito: divulgação

Ele explica que, com a resolução, o Banco Central permitiu que instituições financeiras com menor grau de exigência pudessem operar empréstimos de uma maneira mais simples, tornando-se, por exemplo, uma SEP.

“As SEPs são instituições consideradas de baixo risco para o sistema financeiro nacional, diferentemente dos bancos. Além disso, elas não têm de pagar a conta da estrutura de um grande banco, das agências, do pessoal sofisticado”, explica.

Apesar de possibilitar o “barateamento” do crédito, as SEPs possuem algumas restrições, segundo o advogado Layon Lopes, especialista em direito empresarial e dos negócios.

Uma SEP é uma instituição financeira não bancarizada, ela tem uma limitação na prestação de seu serviço. O que ela pode fazer é intermediar empréstimos por meio de uma plataforma eletrônica, sem utilizar recursos próprios e sem prestar garantias de pagamento ao credor”, diz o CEO da Silva Lopes, firma de direito voltada para empresas de base tecnológica.

Como funcionam as SEPs?

“Ao invés de emprestarmos dinheiro próprio, disponibilizamos uma inteligência de avaliação de crédito e uma plataforma em que pessoas com diferentes interesses possam se conectar para emprestar dinheiro”, explica Villela sobre o modelo de negócio da Bullla.

Ele explica que o procedimento para participar de um empréstimo via SEP é simples: basta entrar na plataforma e se cadastrar que o sistema, através de dados pessoais e de birôs de crédito, irá avaliar o tomador de empréstimo como uma nota que mede o risco de uma possível inadimplência.

Layon Lopes. Crédito: divulgação

“Num primeiro empréstimo, é possível tomar valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, dependendo da nota, que varia de AAA até D. O número de parcelas e a taxa de juros também variam de acordo com a possibilidade de calote”, exemplifica Villela.

O investidor, ou seja, aquele que quer emprestar o dinheiro, também se cadastra na plataforma e insere o perfil de tomador de empréstimo que procura, em relação a valores, nota de crédito, etc.

A partir daí, o sistema possibilita que os dois façam um “match”, ou seja, quando existe uma conjunção de interesses, os dois podem negociar, conversar, entender melhor os desejos e a situação de cada um e, caso seja da vontade de ambos, concluir o contrato de empréstimo.

Embora cada SEP funcione ao seu modo, no caso da Bullla, de acordo com Villela, o fluxo funciona da seguinte maneira: o investidor paga um boleto emitido pela empresa, que recebe o valor em sua conta e o repassa para o tomador do empréstimo, que também recebe boletos com as parcelas que deverá quitar ao longo do tempo. Conforme as prestações são pagas, o investidor recebe de volta, e já com os juros, seu capital emprestado.

E como a SEP ganha dinheiro?

De acordo com Lopes, os serviços que as SEPs são autorizadas a fornecerem são a “análise de perfil, o ‘fit’ entre duas pessoas, o provimento da estrutura necessária para a transferência e a facilitação de cobrança” em caso de calote.

Villela explica que, na Bullla, a taxa de serviço da empresa é retirada no momento em que o investidor paga o boleto para fazer o empréstimo: o valor líquido que chega ao devedor já teve os descontos tributários e a comissão da empresa.

Esse valor descontado como comissão é composto por uma taxa fixa por transação mais um percentual relativo ao tamanho do empréstimo. Há a possibilidade também de que as SEPs consumam uma fatia dos juros cobrados do devedor, praticando uma espécie de “spread”, mas bem menor do que o dos grandes bancos.

E se o devedor não pagar?

Apesar das diversas vantagens apresentadas, as SEPs não garantem ao investidor o retorno do dinheiro caso o tomador de empréstimo fique inadimplente.

Se não pagar, está expulso da nossa plataforma. Além disso, haverá as cobranças tradicionais de bancos, negativação dos clientes, inclusive ele fica impedido de contrair empréstimos em outro lugar. Na parte judicial, é responsabilidade do investidor, admite Villela.

Segundo Lopes, apesar das SEPs estarem impedidas de “garantir” o retorno do dinheiro para o investidor no caso de inadimplência, existe uma medida que pode ser tomada para “driblar” o entrave.

“A empresa pode atuar como uma representante de seguros, ou seja, oferecendo ao credor a contratação de uma apólice que cubra um possível calote”, explica o advogado.

Apesar da possibilidade de inadimplência, Villela acredita que o próprio modelo de negócio das SEPs coíba a prática, pois entende que elas funcionem como uma “comunidade”.

“A ideia do negócio é criar uma plataforma em que não é pra ‘dar cano’, porque é um lugar em que você vai acha dinheiro se precisar”, explica. “Queremos valorizar o chamado bom pagador e que ele saiba valorizar um lugar em que ele pode pegar dinheiro sem ser ‘sacaneado’”.

Depois da nota de crédito inicial, a Bullla pode modificar a avaliação do tomador de empréstimos caso ele quite seus compromissos. Assim, ele passa a ter acesso a valores e prazos maiores, além de arcar com juros reduzidos.

“A taxa cobrada é reflexo da inadimplência. Se ela cai, os juros também podem ser diminuídos. Ou seja, o próprio sistema estimula que o tomador pague suas dívidas, para ter mais crédito a juros cada vez menores”, argumenta Villela.

De acordo com o CEO da Bullla, até o momento a empresa já intermediou cerca de R$ 400 mil em empréstimos feitos por 150 investidores. Dos contratos, apenas um teve atraso de um dia no pagamento da parcela e ainda não há inadimplentes. Os bons números, contudo, são reflexo da seleção restrita dos tomadores, que segundo Villela, tende a ser ampliada, o que naturalmente deve trazer certa inadimplência. “O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio”, afirma.

Setor em ascensão

Apesar de a resolução ter sido aprovada em 2018, as SEPs têm operado de fato agora em 2020 por conta na demora da aprovação das instituições no Banco Central, além do próprio tempo de estruturação das empresas. Segundo Villela, “tudo o que envolve dinheiro dos outros é complicado, é lento”.

Um fator que pode impulsionar o mercado é a crise do coronavírus, em que muitas pessoas estão perdendo seus empregos ou parte de sua renda, o que pode exigir empréstimos para o cumprimento dos compromissos. Segundo reportagem recente do jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, mais de 90 milhões de brasileiros deixaram de pagar alguma conta no período da pandemia.

“O coronavírus vai dar força pra isso. Não dá pra dizer que o crescimento seja só por conta disso, já que o negócio é novo. Mas, claramente, ele é uma opção para quem não tem acesso a crédito, está angustiado em casa com contas para pagar”, avalia Villela.

Agiotagem?

Os empréstimos entre pessoas no Brasil são, em geral, limitados pela lei da usura, de 1933, que estabelece juros máximos de 12% ao ano para acordos pessoais. Quando as taxas cobradas excedem esse percentual e a lei é violada, configura-se a prática que é conhecida como “agiotagem”.

De acordo com Lopes, “há um entendimento de que instituições financeiras não estão sujeitas à lei da usura”.

Questionado se as SEPs poderiam estar “legalizando a agiotagem” ao intermediar empréstimos entre pessoas físicas por meio da bandeira de uma instituição financeira, Villela é categórico.

“Quando um banco empresta dinheiro no cheque especial ou uma financeira cobra mais de 20% de juros ao mês não é agiotagem?”, pergunta. “A palavra tem uma carga negativa por causa dos agiotas que usam medidas coercitivas para garantir o pagamento, normalmente envolvidos em negócios ilegais, mas as SEPs fazem a diferença para quem precisa de fato.”

“Não concordo com essa acusação de que é agiotagem, é um termo muito negativo”, diz Lopes. “Sempre que uma nova forma de crédito aparece, isso vem à tona. Eu vejo mais como uma desbancarização do crédito”.

Ele ainda explica que, dada a infinidade de exigências do Banco Central, é pouco provável que um agiota que opere com recursos ilegais e métodos coercitivos escusos consiga participar de uma instituição financeira oficial.

Futuro do crédito

Para Villela, os empréstimos entre pessoas podem revolucionar o mercado de crédito no Brasil.

“A ideia é ajudar quem tem caixa a mais e quem não tem. Os bancos são muito bons para emprestar dinheiro para quem não precisa no Brasil. Em qualquer lugar do mundo, ter dívida é normal, as pessoas querem consolidar projetos, ter capital de giro, aproveitar oportunidades. Aqui, as taxas são proibitivas, altas. Quem tem caixa não recebe nada e que não tem é cobrado em excesso”, conclui.