Controle de preços “abusivos” em tempo de crise

São repetidos, na História, os exemplos de interferência do Estado no mecanismo de formação de preços e seus efeitos trágicos, especialmente em momentos de crises

Em “Economia Básica: Um guia de economia voltado ao senso comum”, Thomas Sowell descreve inúmeras situações, em variados países e diferentes realidades, em que a interferência estatal no mecanismo de formação de preços produziu resultados sociais absolutamente indesejáveis. Nem toda essa experiência acumulada, entretanto, tem servido para aplacar a iniciativa, por parte de autoridades em geral, de punirem a prática denominada de “preços” ou “lucros” “abusivos”.

O Brasil possui, na sua história recente, um exemplo dos efeitos adversos do controle de preços: o chamado “Plano Cruzado”, ao promover o congelamento dos valores dos bens para combater uma hiperinflação, não permitiu o ajuste dos preços de mercadorias sujeitas à sazonalidade, gerando um desequilíbrio de valores. Isso agravou o desabastecimento de bens (ninguém se dispunha a vender com prejuízo ou perder oportunidades de lucro) e fomentou o surgimento de ágio para compra de produtos escassos, principalmente os que se encontravam na entressafra, como carne e leite.

Sowell atribui o afã de controlar preços a razões diversas, desde o desconhecimento generalizado acerca do mecanismo intrínseco às leis econômicas, por mais simples e basilar que possa ser, por parte das autoridades e das pessoas comuns, quanto pela atitude racional e deliberada das autoridades para o fim de se obter popularidade, ao se tornar conhecido por promover a submissão da “ganância” à “justiça”.

Fato é que, independentemente de estar motivada por desconhecimento ou por egoísmo, a ação reiterada de autoridades no sentido de promover controle de preços torna-se uma opção ainda mais dramática quando associada a um cenário de desastre ou de crise.

Em tempos de coronavírus, pulularam nos quatro cantos do Brasil, em todos os níveis da federação, todo tipo de iniciativa voltada a “garantir um preço justo” de produtos e serviços ou a “reprimir preço ou lucro abusivo”. Afora a dificílima tarefa de definir o patamar a partir do qual o preço ou o lucro deixa de ser “legítimo” para se tornar “ilícito”, não curiosamente, os preços mais altos se revelaram exatamente em produtos e serviços que têm sido mais demandados do que o normal, por estarem diretamente implicados na questão de saúde pública presente. Foram inúmeras, portanto, as farmácias multadas, algumas impedidas de funcionar, por entidades de defesa do consumidor, por exemplo. Curiosamente, nenhuma atitude foi movida contra os postos de gasolina pelos preços consideravelmente mais baixos que estão praticando, em um cenário em que se recomendou o isolamento social e em que, portanto, o consumo de combustível sofreu queda brusca.

O movimento que indica preço alto para o álcool em gel e preço baixo para a gasolina é o mesmo, é intuitivo e representativo daquilo que a Economia descreve como o mecanismo da oferta e da procura: em um cenário de escassez da oferta ou de aumento da demanda, preços sobem, ao passo que em cenários de abundância de oferta ou queda na procura, preços caem. A mudança abrupta do padrão de consumo, nos dois casos mencionados, surtiu efeitos imediatos, em ambos. A dificuldade de reposição de estoque no primeiro caso e a dificuldade de fazer escoar o estoque no segundo instantaneamente refletiu-se no preço. Mas não se esgotou nele. O preço é um veículo importante de informação tanto ao consumidor quanto ao fornecedor. No primeiro caso, em seguida, inúmeras empresas de mercados afins reposicionaram-se e passaram a produzir álcool gel, atividade que não desempenhariam caso a demanda continuasse usual; no segundo, empresas começam a fechar suas portas e contratos entre empresas no mercado se romperam. O estágio dois do movimento, portanto, representado pela mudança na alocação dos fatores, também é apto a produzir mudanças no preço de equilíbrio praticado, na hora certa, conforme as forças do mercado.

Tampouco faz sentido a afirmação de que a repressão ao preço subitamente elevado se presta a proteger consumidores hipossuficientes economicamente. Basta observar que, acaso o preço se mantivesse em seu patamar tradicional, consumidores com maior poder aquisitivo e, portanto, mais disponibilidade de recursos momentâneos tenderiam a adquirir um volume grande do produto, mesmo acima de sua necessidade, esgotando o estoque desses produtos no comércio.

Elevação de preços, em um cenário de crise, serve especialmente para modificar comportamentos de consumidores e fornecedores. Aqueles, os consumidores, tendem a adquirir produtos e a contratar serviços no limite de sua necessidade e a zelar melhor por eles. Os fornecedores, por sua vez, tendem a se reinventar para suprir uma demanda crescente por um produto (e aproveitar uma oportunidade de mercado aberta pela crise). O aumento da oferta do produto que se seguirá impactará novamente nos preços, trazendo-os de volta ao patamar mais baixo, acessível, outra vez, a um grupo maior de pessoas.

Note que não se está aqui defendendo a completa ausência do Estado. Sem mitigar a importância da liberdade econômica, sabe-se, no entanto, que há situações econômicas, conhecidas como falhas de mercado, que requerem a regulação estatal. Nesse caso, normas devem ser elaboradas e, juntamente com elas, cria-se um conjunto de incentivos e sanções para normalizar o funcionamento do mercado. Mas a produção normativa, nesse caso, requer prévia análise do custo-benefício da iniciativa, inclusive por determinação legal (Lei n. 13.848/2019, art. 6º e seguintes).

E é por isso que na grande parte dos casos, vale a advertência de Sowell: o papel primário dos preços é providenciar incentivos financeiros que afetam o comportamento no uso de recursos e produtos resultantes. Mas sobretudo deve-se compreender que essas elevações de preço em cenários de crise são naturais, inevitáveis e temporárias. Manter o mecanismo em funcionamento é a melhor forma de proteger consumidores hipossuficientes. Interferir nesse processo, por mais bem intencionada que seja a ação, apenas adia e exacerba o problema, com reflexos implacáveis justo nos mais pobres. Não à toa, Thomas Sowell adverte para o fato de que “a história mostra repetidamente o efeito dos controles de preços sobre os alimentos no aumento da fome ou mesmo inanição.” Conhecimento econômico e responsabilidade social são valores-chave nesse contexto.

Com a participação de Fernando B. Meneguin. Ele é advogado e ex-diretor do Departamento Proteção e Defesa do Consumidor