Telemedicina: saiba o que é a alternativa aprovada pela Câmara

Com atuação ainda restrita no Brasil, atividade médica à distância deve ganhar legislação em meio a crise do novo coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que autoriza a prática da telemedicina, em caráter emergencial, durante a crise do coronavírus. Agora, a decisão segue para o Senado Federal.

Se aprovada, a lei permitirá o exercício da telemedicina em qualquer atividade da área da saúde, por meio do uso de tecnologias da informação e da comunicação. Empresas particulares, como redes de consultas clínicas e hospitais, e o próprio SUS devem participar do novo modelo de atendimento.

O texto define a telemedicina como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção da saúde”.

De acordo com o relator do projeto, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), “a telemedicina é essencial na luta contra o coronavírus”.

“Os médicos poderão atender à distância, segundo suas especialidades e dentro dos seus limites éticos”, disse.

Dr. Frederico, deputado federal (Patriota-MG). Crédito: Agência Câmara

Para o diretor médico da Cia da Consulta, Dr. Felipe Folco, rede médica que está começando a atuar com a telemedicina, a tecnologia será essencial não só para atender os pacientes e suspeitos de contraírem a Covid-19, mas também os que apresentarem outros problemas.

“Por conta da crise do coronavírus, há pacientes de outras especialidades que não conseguem ir à consulta presencial, e que poderão ser atendidos com a teleconsulta”, explica.

A empresa tem começado a atuar nos últimos dias com a telemedicina, e embora tenha suas bases apenas na região metropolitana de São Paulo, “já foram atendidos pacientes do Paraná, de Minas Gerais e do Tocantins”, segundo o CEO da Cia do Consulta, Victor Fiss.

Em um primeiro momento, a ideia é atender os pacientes referentes ao coronavírus e a especialidades como a pediatria, a psiquiatria e a psicologia – esta última já permitida.

O que muda

Até o momento, a lei que reconhece a prática do atendimento médico por meio da tecnologia é de 2002 e previa algumas situações em que era permitido o atendimento a distância.

Uma resolução de 2018 chegou a ser aprovada para regulamentar a telemedicina no Brasil, mas foi posteriormente revogada por conta da pressão médica. Esta resolução permitia consultas, exames e até mesmo cirurgias a distância, por meio de robôs ou médicos auxiliares.

Segundo Folco, até a crise do coronavírus o recurso da tecnologia era autorizado em três casos: no telemonitoramento, que é o acompanhamento de sinais e resultados de exames, como de pressão, glicemia, etc; na teleorientação, que discorre sobre dúvidas em relação à prevenção, por exemplo; e no telelaudo, em que o médico recebe um exame já feito, como uma tomografia ou uma ressonância, e pode fazer o laudo a distância.

A proposta aprovada pela Câmara permite, além disso, a chamada teleconsulta, em que o médico pode fazer um diagnóstico e inclusive receitar medicamentos para o paciente em uma avaliação não presencial.

Em nota enviada ao Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina reconheceu que, durante a crise do coronavírus, o atendimento a distância pode ser essencial para a manutenção dos serviços de saúde no Brasil.

Posteriormente, o próprio Ministério publicou portaria em que autoriza e regulamenta a telemedicina para atendimentos durante a pandemia do coronavírus.

A proposta aprovada pela Câmara permite a ampliação da telemedicina para além do período da crise do coronavírus, cabendo ao Conselho Federal de Medicina regulamentar a questão.

Perspectivas

Embora a telemedicina já seja difundida nos Estados Unidos e em países da Europa, “ainda é muito cedo para entender as proporções” que ela pode tomar no Brasil, na visão de Fiss.

“Vamos começar a testar agora. É muito cedo para fazer qualquer projeção. Sabemos que pode trazer vários benefícios, não só como um serviço novo, mas como um complemento do que já é oferecido, como a possibilidade de retornos de consultas não serem presenciais”, argumenta.

Para Folco, tanto o público como as empresas e o sistema de saúde ainda estão “aprendendo” o que é a telemedicina.

“Estamos começando a disponibilizar, é um momento em que vamos aprender, ver o que funciona e o que necessita do atendimento presencial”, diz.

Embora as empresas interessadas em oferecer a telemedicina no Brasil ainda não pudessem atuar plenamente, já existiam estudos para a implementação da prática no país, coordenados por clínicas, hospitais, empresas e pelo poder público.

“No Brasil, a ideia é facilitar o acesso da medicina às áreas remotas. Muitas vezes o especialista está em um grande centro urbano e o paciente está no interior”, explica Less.

O CEO da Cia da Consulta ainda conta que, em experiências de telemedicina nos Estados Unidos e no Reino Unido, há casos em que sistemas de saúde inteiros foram construídos sobre a tecnologia.

“Existe um chat, um direcionamento de perguntas, antes de o paciente chegar ao médico de fato. As experiências mostram que metade das dúvidas são resolvidas assim, e apenas entre 20% e 30% dos pacientes precisam de uma consulta presencial.

Vantagens e desvantagens

O projeto de lei aprovado pela Câmara cita que o médico responsável deve deixar claro para o paciente todas as limitações impostas pela telemedicina.

“Não dá pra chamar de desvantagem, mas existe um grande medo, e por isso os entraves, de que haja um diagnóstico incompleto, ou seja, não se identifique completamente a questão do paciente”, explica Less. “Nesse caso, é importante ter um procedimento para detectar as situações em que o atendimento presencial é necessário”.

Entre as vantagens que podem ser trazidas pela telemedicina, o executivo cita o próprio acesso à saúde, a facilidade de obtenção de informação qualificada – o que poderia se opor à busca desinformada na internet – e a redução da exposição ao sistema de saúde, que muitas vezes pode provocar contágios sem necessidade.

Dados médicos e LGPD

Outro ponto de discórdia em relação à telemedicina é a privacidade e o sigilo dos dados médicos entre especialista e paciente. Para Less, o risco de um eventual vazamento não se torna maior por conta da telemedicina.

“Temos um sistema para preservar os dados dos pacientes, que atende à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com acesso por senha e login do médico”, conta. “O desafio é coordenar a comunicação e aplicar as mesmas regras das clínicas presenciais, tendo toda a preocupação e o cuidado com as informações dos pacientes”, finaliza.