STJ condena plano de saúde a responder junto a hospital por morte de paciente

Unimed foi condenada a pagar, junto com a administração do hospital, uma indenização a família de vítima de falha no serviço hospitalar

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso especial da Unimed Nacional, condenada nas instâncias inferiores a colaborar com a indenização à família de uma paciente, que acabou falecendo por conta da demora no atendimento em um dos hospitais cobertos pelo plano oferecido pela operadora.

No caso específico, uma idosa, então cliente da Unimed, sofreu uma queda e foi encaminhada para um hospital credenciado por seu plano de saúde, curiosamente o Hospital Unimed Guarulhos, o que demonstra um vínculo entre a instituição e a cooperativa. Foi constatada lesão cervical e necessidade de cirurgia imediata.

Por conta de entraves burocráticos e administrativos, a paciente teve de aguardar 22 dias para ser operada, o que fez seu quadro piorar drasticamente. Ela morreu um dia após o procedimento cirúrgico.

O plano de saúde argumentava que não poderia ser responsabilizado por eventuais falhas médicas ou administrativas, já que se limitou a “prestar serviço de cobertura”, “emitindo autorização” para pagamento e “custeando” o serviço médico.

Os tribunais de primeira e segunda instâncias que avaliaram o caso, contudo, entenderam que hospital e plano de saúde não apresentaram justificativa para a demora na realização do procedimento cirúrgico. Um laudo da perícia ainda constatou que a morte seria possivelmente evitável caso a operação fosse efetuada assim que se constatou a urgência do caso.

De acordo com o relator do processo, ministro Raul Araújo, a “responsabilidade das operadoras dos planos de saúde decorre da falha na prestação de serviços médicos e hospitalares”, próprios ou credenciados.

Ele ainda argumentou que, como plano de saúde e hospital pertencem à mesma rede, a responsabilização só seria afastada se ficasse comprovado que a morte da vítima e a conduta do hospital não tivessem nenhuma relação de causa e consequência.