shopping é condenado a pagar dano moral a consumidor vítima de assalto

O caso aconteceu em Betim. A vitima, uma consumidora, foi abordada por criminosos em um shopping e teve os seus bens pessoais roubados

O Shopping Monte Carmo, em Betim, foi condenado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma consumidora que foi roubada no local. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença da Comarca de Betim.

O crime aconteceu no dia 18 de setembro de 2017, por volta das 22h, quando ela deixava o trabalho. Ao entrar em um elevador, ela foi rendida por três pessoas que roubaram os seus pertences pessoais.

A consumidora afirmou que foi agredida fisicamente e ameaçada de morte pelo trio, não tendo recebido, após o episódio, qualquer tipo de auxílio por parte do shopping.

Na Justiça, a consumidora pediu que o estabelecimento fosse condenado a indenizá-la por danos morais, sustentando que houve falha em garantir a segurança de seus frequentadores.

O que disse o shopping

Em sua defesa, o shopping declarou que não teve qualquer responsabilidade pelo roubo. Os danos que a mulher alegou ter sofrido teriam sido decorrentes de um problema de segurança pública.

Mais do que isso, a empresa sustentou que prestou todo o auxílio para amenizar os transtornos, e que o crime ocorreu fora de suas dependências.

Indenização

Em primeira instância, a Terceira Vara Cível da Comarca de Betim reconheceu o pedido da consumidora e condenou o shopping ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral. Diante da sentença, a autora da ação, insatisfeita, recorreu e pediu o aumento da indenização.

Já na segunda instância, o relator do caso, desembargador Luciano Pinto, observou que o caso deveria ser discutido a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na lei, em seu artigo 14, está previsto a imposição ao fornecedor a chamada responsabilidade objetiva.

Citando ainda outros trechos do CDC, o relator ressaltou que o shopping não recorreu da decisão que o responsabilizou por não ter oferecido segurança suficiente na prestação do serviço.

Assim, continuou o magistrado, a questão estava em avaliar o valor fixado para o dano moral. Nesse aspecto, as provas juntadas aos autos indicavam que, além da perda de bens materiais, a mulher havia sofrido danos físicos, o que foi confirmado por perícia.

Laudo

No julgamento, o relator citou o laudo pericial do caso, que descrevia que a vítima apresentava feridas na mão, dedos e braço, causadas por instrumento cortante, além de escoriações diversas.

“Aos danos físicos sofridos pela autora, sobrevieram danos de natureza psicológica e emocional, haja vista que é razoável reconhecer que eventos de tal natureza produzem em suas vítimas traumas e sentimentos de medo e insegurança, que podem perdurar por longo tempo (…)”, destacou o desembargador.

Tendo em vista as circunstâncias do caso, julgou necessário aumentar o valor da indenização para R$ 20 mil. Os desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.