OLX terá de indenizar titular de dados usados para fraude na plataforma

As informações do homem eram utilizadas por criminosos para aplicação de golpes no site de vendas eletrônicas

A Justiça da Paraíba condenou a plataforma de comércio eletrônico OLX, em que vendedores anunciam produtos pessoais e interagem com compradores, a indenizar um terceiro que não tinha relação nenhuma com o canal de vendas, mas cujos dados estavam sendo utilizados por criminosos para aplicar golpes no marketplace. Além disso, a OLX terá de publicar uma retratação sobre o caso.

Segundo os autos do processo, o advogado Wilson Sales Belchior teve seus dados pessoais, como nome e imagem, utilizados para a prática de possíveis fraudes no site. Em outras palavras, estelionatários se escondiam por trás da figura de Belchior para aplicar golpes relacionados ao pagamento de seus compradores.

Má conduta?

O advogado teria recebido ligações sobre sua “má conduta” na plataforma de vendas de diversos estados brasileiros. Entretanto, ele nunca havia utilizado o site da OLX.

Além do incômodo, dos danos morais e de possíveis implicações criminais às quais o homem estava sujeito, a magistrada responsável pelo caso, juíza Priscila Ribeiro Paulino, do 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, acrescentou que a publicação e o uso indevido dos dados de Belchior colocam em dúvida “seu nome, sua reputação e sua lisura”.

O titular dos dados argumentou que a ausência de mecanismos de compliance e checagem de identidade do site permitiriam que qualquer pessoa utilizasse dados pessoais de forma indevida. Ainda de acordo com a ação, o advogado teria entrado em contato com a OLX diversas vezes para resolver o problema, mas a questão não foi solucionada.

Inércia

Ele ainda alega que a empresa modificou sua política de registros de usuários depois de ter movido o processo.

Para a juíza, “a inércia” da OLX em “solucionar de fato o problema, excluindo em definitivo todos os anúncios publicados e impedindo a criação de novos, a par das tentativas frustradas de solucionar a questão extrajudicialmente, comprovadas pelos inúmeros e-mails enviados à OLX”, evidenciam o “menosprezo aos direitos e à dignidade do consumidor”.

A indenização foi fixada no valor de R$ 20 mil.